A 6ª Conferência Nacional das Cidades, evento realizado pelo Ministério das Cidades, inicia prazo para convocações. Estados e Distrito Federal têm até o dia 15 de abril para convocar suas conferências. Já os municípios, devem realizar as convocações até o dia 15 de junho. Os prazos e as atividades a serem desenvolvidas culminam na realização da Etapa Nacional, que ocorrerá em novembro de 2024, em Brasília. Todo o conteúdo da conferência está disponível na Portaria n° 175/2024 do Diário Oficial da União.
Com temática “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência dispõe, em seu texto-base, o debate sobre a reconstrução da participação social nas políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, territórios periféricos, mobilidade urbana e saneamento básico, fornecendo propostas que serão aprimoradas sob a perspectiva de várias escalas, de comunitária à nacional.
O intuito da conferência é construir uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), que induza a redução das desigualdades socioespaciais, no sentido de se adequar à diversidade de municípios e repensar o bem-estar nas cidades. Trata-se de um conjunto de ações que busca promover transformações estruturais, urbanísticas e políticas de urbanização orientadas pelas funções sociais da cidade. Tal política deve ser implementada por todos os entes da federação, a fim de criar uma relação no âmbito dos municípios, estados e Distrito Federal.
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) têm, através de seus sindicatos, uma importante tarefa na mobilização dos profissionais ao ajudarem a construir a política pública para as cidades. É imprescindível que todos os sindicatos se mobilizem e indiquem seus representantes para as conferências municipais e que possamos eleger os delegados e delegadas às conferências estaduais e nacionais. Há um papel importante na defesa dos trabalhadores, mas também é preciso defender uma cidade de qualidade, justa e inclusiva para a classe trabalhadora e para a população que mais sente com a falta de direitos.
Imagem: Ministério das Cidades/Governo Federal