Vitória da sociedade: Plano Mansueto é adiado até o fim da pandemia

Em uma vitória da sociedade civil e como resultado de articulação de diversas entidades, o Plano Mansueto (PLP 149/2019) teve sua apreciação em regime de urgência adiada, e só deve voltar ao plenário da Câmara Federal após o fim da pandemia da Covid-19. O projeto prometia socorro financeiro aos Estados, em plena crise do coronavírus, mas cobrava como contrapartida a adoção de medidas como privatizações e teto de gastos para a liberação dos recursos.

Atentos às propostas que resultariam em arrocho dos gastos públicos pelos Estados em áreas consideradas sensíveis e essenciais à população, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) lançaram nota conjunta contrária às propostas. O posicionamento se juntou a outros já apresentados por diversos entes da sociedade civil e do poder público de diferentes níveis federativos, reforçando aos parlamentares o quanto a proposta se mostrava inoportuna em meio à pandemia da Covid-19 – cujas consequências ainda são bastante imprevisíveis sobre a sociedade brasileira e a economia. A manifestação ainda pontuou os itens que precisavam imediatamente serem suprimidos do texto, reforçando que um eventual arrocho dos gastos públicos em áreas consideradas essenciais impactaria sobremaneira a sociedade brasileira – especialmente a população que já se encontra em situação de vulnerabilidade social.

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Foto: Rawpixel / Istock

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