Os arquitetos e urbanistas estão entre os profissionais que moldam diretamente a qualidade de vida nas cidades brasileiras. São eles que planejam habitação, mobilidade, equipamentos públicos, acessibilidade e soluções para enfrentar desafios climáticos e urbanos. Ainda assim, a categoria convive com um cenário crescente de precarização das relações de trabalho, marcado pela pejotização, pela perda de direitos trabalhistas e pela redução de concursos públicos. A contradição é evidente: enquanto a arquitetura se consolida como serviço essencial para o desenvolvimento das cidades, os profissionais responsáveis por esse trabalho enfrentam insegurança e desvalorização.
Nos últimos anos, tornou-se comum a contratação de arquitetos como pessoa jurídica, mesmo em situações que caracterizam vínculo empregatício. A chamada pejotização transfere aos trabalhadores os custos da atividade profissional e reduz garantias como férias, décimo terceiro salário, previdência e estabilidade. Em muitos casos, jovens arquitetos ingressam no mercado submetidos a jornadas extensas, baixos honorários e ausência de direitos básicos, cenário que fragiliza não apenas os profissionais, mas também a qualidade técnica dos serviços prestados à população.
Para o arquiteto e urbanista do Rio de Janeiro Rodrigo Bertamé, a precarização atinge diretamente o papel social da profissão. “O piso salarial da categoria raramente é respeitado. Fora de alguns setores industriais e contratos mais estruturados, a profissão vem sendo atravessada por uma precarização profunda, marcada por pejotização, vínculos frágeis e remunerações incompatíveis com a responsabilidade técnica”, afirma.
O arquiteto e urbanista paranaense Luciano Surek também aponta mecanismos utilizados para driblar a legislação trabalhista. Segundo ele, além da pejotização, empresas frequentemente recorrem a nomenclaturas alternativas, como “desenhista” ou “analista”, para evitar o pagamento do piso profissional previsto em lei.
A diminuição de concursos públicos aprofunda ainda mais esse quadro. Prefeituras, governos estaduais e órgãos federais vêm reduzindo equipes técnicas permanentes justamente em áreas estratégicas para o planejamento urbano e a execução de políticas públicas. Sem concursos, perde-se capacidade institucional para elaborar projetos, fiscalizar obras, desenvolver habitação social e planejar cidades mais inclusivas. A consequência é a terceirização crescente de atividades essenciais, muitas vezes sem continuidade técnica e com vínculos de trabalho instáveis.
Segundo Bertamé, os impactos vão além da categoria profissional. “A redução dos concursos públicos para arquitetos e urbanistas deve ser compreendida como parte de um processo mais amplo de enfraquecimento do Estado brasileiro. Quando o poder público deixa de incorporar quadros técnicos permanentes, perde capacidade de formular, acompanhar e executar políticas urbanas de longo prazo”, explica.
Já Luciano destaca que a escassez de arquitetos no serviço público é histórica e está ligada ao desconhecimento sobre as atribuições da profissão. “Existe uma visão limitada de que o arquiteto não seria habilitado para determinadas funções de planejamento e fiscalização, que acabam concentradas na engenharia”, afirma.
O profissional paranaense também chama atenção para os efeitos da alta rotatividade nos municípios. Segundo ele, muitas cidades sequer possuem arquitetos fixos em suas equipes técnicas e, quando possuem, os baixos salários dificultam a permanência dos profissionais. “O planejamento urbano é um processo de médio e longo prazo, de cinco a dez anos. Sem continuidade técnica, as políticas públicas perdem qualidade e acabam reproduzindo modelos de outras cidades que não correspondem à realidade local”, avalia.
Para Bertamé, a ausência de equipes técnicas permanentes favorece a lógica de mercado sobre o interesse coletivo. “Sem equipes qualificadas dentro do Estado, o planejamento urbano tende a ser capturado por interesses imediatos, consultorias fragmentadas e agendas de mercado. A cidade passa a ser tratada como mercadoria, e não como território de vida, trabalho, história e pertencimento”, afirma.
Defender condições dignas de trabalho para arquitetos e urbanistas significa também defender cidades melhores para a população. Não há política habitacional eficiente, recuperação urbana sustentável ou planejamento territorial qualificado sem profissionais valorizados e com condições adequadas de atuação. A arquitetura não pode ser tratada apenas como serviço de mercado: ela possui função social e impacto direto na garantia de direitos, especialmente nas áreas de moradia, infraestrutura e acesso à cidade.
Nesse contexto, reconhecer a arquitetura e o urbanismo como serviços essenciais torna-se central para o desenvolvimento urbano. Para Rodrigo Bertamé, “o principal produto da arquitetura é o espaço construído que se transforma em espaço vivido, em cotidiano, em saúde, em habitar e em cidade”. Ele acrescenta que discutir o direito à cidade significa discutir “o direito de todos os brasileiros acessarem qualidade espacial, territorial e ambiental”.
Na mesma linha, Luciano Surek ressalta que a arquitetura e o urbanismo possuem caráter multidisciplinar. “O urbanismo não é apenas infraestrutura física ou asfalto. É entender por que os territórios são ocupados, compreender a história da cidade e as relações humanas que se desenvolvem nesses espaços”, afirma.
Surek também defende que arquitetos e urbanistas são os profissionais mais habilitados para conduzir os Planos Diretores Municipais, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade de 2001. Ele destaca ainda a importância da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), que garante atendimento gratuito ou subsidiado para famílias de baixa renda. “Trata-se de assegurar o direito básico à moradia de qualidade”, resume.
Já Bertamé critica ainda a permanência de desigualdades estruturais nas cidades brasileiras. “É inaceitável que, em 2026, um país com a dimensão, a riqueza e a importância internacional do Brasil ainda conviva com ausência de saneamento, déficit habitacional, periferias abandonadas e mobilidade precária”, afirma.
Nesse cenário, o cumprimento do piso salarial profissional torna-se uma pauta central para a categoria. A valorização dos arquitetos e urbanistas passa pelo reconhecimento da complexidade técnica e da responsabilidade social envolvidas no exercício profissional.
Segundo Luciano Surek, a categoria é amparada pela Lei Federal 4.950-A/66, que estabelece o piso salarial conforme a jornada de trabalho. No entanto, ele explica que o direito é mais frequentemente respeitado entre profissionais celetistas de empresas públicas e privadas, enquanto servidores estatutários, maioria nos municípios, ficaram excluídos após uma decisão de inconstitucionalidade em 1971.
Surek lembra ainda que, em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso não poderia mais ser reajustado automaticamente com base no salário mínimo nacional, o que aprofundou a defasagem salarial da categoria. “Hoje há uma perda estimada em cerca de um terço do valor”, afirma. Ele destaca também a mobilização nacional em torno de uma consulta pública que busca ampliar os direitos relacionados ao piso para servidores estatutários.
Para Rodrigo Bertamé, a luta por uma remuneração digna é também uma disputa em defesa do trabalho qualificado. “O principal desafio é romper com a ideia de que salário profissional é apenas custo. Remuneração digna é investimento social, técnico e econômico. Profissionais bem remunerados entregam melhores projetos, mais segurança, inovação e responsabilidade social”, argumenta.
Ele também relaciona o tema ao enfraquecimento das organizações trabalhistas nos últimos anos. “A luta pelo piso é uma disputa concreta contra o rebaixamento geral do trabalho qualificado no Brasil. Muitas vezes encontramos resistência patronal e uma disputa ingrata diante do enfraquecimento sindical agravado após a reforma trabalhista de 2017”, completa.
Para Surek, reconhecer a arquitetura e o urbanismo como atividade estratégica deveria levar a profissão a ser tratada como Carreira de Estado. Segundo ele, fortalecer a presença desses profissionais no setor público é fundamental para reduzir desigualdades sociais e promover desenvolvimento urbano e econômico de forma planejada.
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas reafirma a necessidade de ampliar o debate sobre as condições de trabalho da categoria e fortalecer a organização sindical diante dos desafios atuais. Discutir precarização, pejotização e valorização profissional é discutir também quem projeta o Brasil e em quais condições esse futuro está sendo construído.
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