O direito à cidade deixou há muito de ser apenas um conceito acadêmico. Em meio ao avanço da desigualdade urbana, da financeirização do território e da precarização das políticas públicas, a ideia chega ao centro do debate urbano contemporâneo, o que nos faz questionar: quem tem direito à cidade no Brasil hoje?
Mais do que o acesso físico ao espaço urbano, o direito à cidade envolve a possibilidade concreta de usufruir da vida urbana em sua totalidade. Trata-se também do direito de permanecer na cidade e de construir vínculos de pertencimento.
Para a arquiteta e urbanista, presidente do Saergs, Karla Moroso, o conceito vai além de uma garantia jurídica formal. “A cidade é o lugar onde as pessoas exercem todos os seus direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. É na cidade que eu exerço meu direito ao trabalho, à moradia, ao transporte, à saúde e à educação”, afirma. Segundo ela, o direito à cidade também envolve a participação da população nos processos de decisão sobre os rumos urbanos. “O direito à cidade sai dessa perspectiva mais legalista e entra numa outra dimensão, que é a dimensão da coletividade, da participação e dos processos decisórios.”
Em um país marcado por profundas desigualdades socioespaciais, o tema revela disputas cada vez mais evidentes entre dois projetos de cidade: a cidade como bem comum e espaço de cidadania, ou a cidade tratada como mercadoria.
As grandes metrópoles brasileiras evidenciam um padrão histórico de segregação urbana. Em muitas cidades, a renda coincide com o acesso à infraestrutura, ao transporte de qualidade, às áreas verdes e aos equipamentos públicos.
Enquanto bairros centrais concentram investimentos, empregos e serviços, as periferias seguem submetidas a longos deslocamentos diários, ausência de saneamento básico e vulnerabilidade climática. O resultado é uma urbanização desigual que afeta diretamente a qualidade de vida da população trabalhadora.
A profissional destaca que os impactos dessas desigualdades são concretos no cotidiano. “O transporte consome horas de vida das pessoas”, afirma. Como exemplo, ela cita moradores das periferias metropolitanas que passam até três horas por dia em deslocamentos entre casa e trabalho. “Que condições físicas e psicológicas essa pessoa tem de estudar, se qualificar profissionalmente ou melhorar de vida?”, questiona.
A arquiteta também chama atenção para a precariedade da caminhabilidade e da infraestrutura urbana fora das áreas mais valorizadas. “A gente só vê a infraestrutura que qualifica a cidade onde existe investimento privado que valoriza aquele entorno a partir dos seus próprios interesses econômicos”, critica. Segundo ela, a falta de calçadas adequadas, áreas verdes e espaços públicos impacta diretamente a saúde física e mental da população.
A lógica do mercado imobiliário aprofunda esse cenário. O aumento do preço da terra urbana e dos aluguéis empurra famílias para áreas cada vez mais distantes dos centros consolidados, ampliando a periferização da pobreza. Ao mesmo tempo, regiões centrais passam por processos de valorização e expulsão indireta de moradores de baixa renda, fenômeno conhecido como gentrificação.
Nesse contexto, discutir direito à cidade significa discutir poder: quem define os destinos urbanos, quem se beneficia dos investimentos públicos e quais grupos permanecem invisibilizados nas decisões sobre o território.
Ao falar sobre gentrificação, Karla avalia que arquitetos e urbanistas precisam assumir um posicionamento diante desses processos. “A nossa profissão vem de uma construção elitista”, afirma. Para ela, o papel social da arquitetura depende diretamente da visão de mundo dos profissionais. “Nós arquitetos somos instrumentos de transformação, mas essa transformação vai depender muito da nossa visão de mundo.”
Segundo a arquiteta, parte dos profissionais atua para enfrentar desigualdades urbanas, trabalhando junto a ocupações, populações de baixa renda e modelos de propriedade coletiva. Outros, porém, enxergam processos de requalificação urbana apenas sob a lógica do desenvolvimento econômico e da valorização imobiliária “A gente precisa pactuar formas de equacionar isso dentro das nossas diferentes visões de mundo”, afirma. Para ela, a dificuldade de diálogo e de construção coletiva também atravessa o debate urbano contemporâneo. “Hoje as pessoas estão mais preocupadas em impor suas visões de mundo do que construir acordos para enfrentar problemas comuns, como desigualdade, mudanças climáticas e violência.”
Nas periferias metropolitanas, moradores frequentemente convivem com ausência de equipamentos culturais, baixa oferta de transporte coletivo, infraestrutura precária e maior exposição a enchentes, deslizamentos e ilhas de calor. A desigualdade racial também se manifesta espacialmente: populações negras e periféricas concentram os maiores índices de vulnerabilidade urbana.
A crise climática adiciona uma nova camada ao problema. Eventos extremos atingem de forma desproporcional áreas precarizadas, reforçando a relação entre injustiça ambiental e desigualdade urbana.
Dessa forma, o direito à cidade passa também pela garantia de cidades resilientes, sustentáveis e acessíveis para todos os grupos sociais.
Nesse cenário, cresce o entendimento de que arquitetos e urbanistas não atuam apenas como técnicos responsáveis pelo desenho das cidades, mas também como agentes políticos.
As decisões sobre ocupação do solo, mobilidade, habitação e espaço público impactam diretamente as condições de vida da população. Por isso, entidades profissionais defendem uma atuação comprometida com o interesse coletivo, a redução das desigualdades e a defesa das políticas públicas urbanas.
Para Karla, reconhecer o caráter político da arquitetura é essencial para compreender a dimensão da profissão. “Cada decisão projetual, cada traço que a gente dá, ali tem muita decisão, muita escolha, e esse processo é um ato político”, afirma.
Ela também defende que arquitetos e urbanistas atuem como mediadores entre diferentes interesses presentes na cidade. “O arquiteto político também tem um papel de articulação e mediação entre os diferentes atores implicados no seu trabalho”, diz. Segundo ela, isso envolve desde processos de regularização fundiária até a participação em entidades de classe e debates sobre legislação urbana.
A discussão envolve desde assistência técnica para habitação de interesse social até participação em planos diretores, regularização fundiária, preservação ambiental e enfrentamento da segregação territorial.
Mais do que projetar edifícios, o desafio contemporâneo da arquitetura e do urbanismo passa por disputar os rumos da cidade. Em um momento de transformação acelerada das metrópoles, a pergunta sobre quem tem direito à cidade permanece atual e cada vez mais urgente.
No centro dessa disputa está a própria ideia de democracia urbana: o direito de todos não apenas de habitar a cidade, mas de participar ativamente de sua construção e de seu futuro.
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