A arquitetura e o urbanismo, assim como a engenharia, têm investido cada vez mais na prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho. Dada a atenção contínua à ergonomia e à segurança do trabalho, a categoria, em suas mais diversas frentes, busca por ambientes comuns que possam ser seguros e saudáveis de maneira permanente.
A contribuição destes profissionais se faz constante e imprescindível pois ensina e retoma o cuidado que as instituições e as pessoas devem ter a fim de que as normas de segurança e saúde do trabalho – tanto internas quanto externas – mantenham-se atualizadas e salvando vidas, algo que a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) debate desde sua criação.
O dia 28 de abril, enquanto Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ano de 2003. A data foi escolhida dada a explosão de uma mina na cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos, que matou 78 trabalhadores. No Brasil, a Lei n° 11.121/2005 regulamenta a questão da saúde e segurança dos trabalhadores como reflexão e promoção do trabalho digno, seguro e saudável.
De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foram registradas entre 2012 e 2022, 25.492 mil mortes de trabalhadores em decorrência de acidentes de trabalho no país, havendo mais de 6 milhões de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT). Conforme levantamento da Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira (ICM), acontece um total de 300 mil mortes por ano.
Quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos 15 anos. A maior parte das notificações foi relativa a acidentes de trabalho graves, representando 52,9% dos casos. Com isso, o Ministério da Saúde atualizou, no ano de 2023, a lista de doenças relacionadas ao trabalho cujo aprimoramento incorporou 165 novas patologias.
O levantamento aponta ainda que 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2%, devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho.
Na arquitetura e urbanismo, há uma maior incidência de doenças ocupacionais, ou seja, condições que ocorrem devido a prática de uma determinada profissão. Como mencionado anteriormente, as LER acontecem muito em ambientes de escritório onde os funcionários atuam realizando movimentos repetitivos por horas e em posturas errôneas que podem prejudicar o corpo e causar dores fortes. Incorporar treinamento funcional aos funcionários voltado para ergonomia, além de exames ocupacionais periódicos pode auxiliar na prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, tal qual o esgotamento mental e tendinites.
Em um mundo de complexas transformações, um dos maiores desafios no campo da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é examinar e entender os novos riscos presentes nos ambientes laborais, resultantes da inovação tecnológica.
A criação de uma Comissão Interna de Acidentes de Trabalho (CIPA) pode auxiliar na observação e identificação de possíveis riscos no ambiente de trabalho. A CIPA é formada por representantes de uma organização, entidade ou instituição, enquanto colaboradores, nas quais suas atribuições englobam desde a orientação e fiscalização do uso de equipamento de proteção, promoção de campanhas de conscientização a treinamentos laborais.
A Resolução 162 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) trata de disciplinar novas normas relativas ao registro de título complementar e ao exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. O texto do documento prevê o estudo das condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento, além da efetuação do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no CAU/UF.
Dentro das muitas áreas da categoria, a construção civil está entre os setores com maior risco de acidentes de trabalho. Sendo assim, o ramo é o primeiro do país em incapacidade permanente, o segundo em morte e o quinto em afastamentos com mais de 15 dias. Conforme dados do Anuário Estatístico de Acidentes no Trabalho de 2021, dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 4120) para construção de edifícios, as atividades do setor representam um total de ocorrências de 10.641 casos de acidentes de trabalho (soma geral de casos com e sem CAT).
A disposição de meios para reduzir os riscos de acidentes de trabalho, tal qual o conjunto de regras estabelecido pela Norma Reguladora 18 (NR-18), prevê maior segurança e saúde no trabalho e na indústria da construção. Dentre elas, a criação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras, a capacitação atualizada no uso de máquinas, o treinamento básico em segurança do trabalho e o uso de sinalização de segurança e equipamentos de segurança individual (EPIs).
Em relação a isso, a FNA tem se empenhado em reforçar o papel desempenhado enquanto afiliada da Internacional dos Trabalhadores da Construção e Madeira (ICM) ao amplificar a conscientização da segurança no trabalho. O chamado à ação Ato e Canto pela Vida, com tema “Basta! Vamos falar sobre riscos”, destaca a persistência da dura realidade: o aumento no número de fatalidades a cada ano devido a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Este ano, a ICM ressalta os riscos que levam à perda de vidas de trabalhadores que os setores da arquitetura, urbanismo, engenharia e categorias afins sofrem diariamente, sob o esforço coletivo para garantir que todos os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e que todos os empregadores entendam suas obrigações na identificação, avaliação e controle dos riscos no local de trabalho.
Para Nilton Freitas, representante regional para a América Latina e Caribe da ICM, “é uma data que nasce do movimento sindical internacional, principalmente nos anos 90, na qual se refletem sobre os processos, métodos, equipamentos inseguros ou até mesmo uma doença. Eles têm que estar na origem dessas mortes e doenças que podem causar inabilitação de uma pessoa pro resto da vida.”
Já para Andréa dos Santos, presidente da Federação, “iniciativas como a da ICM fazem parte de um conjunto de ações coletivas coordenadas que são passadas aos sindicatos a fim de frear acidentes fatais, sobretudo na arquitetura e na engenharia”.
“A saúde dos profissionais, seja física ou emocional, também deve fazer parte de todas as formas de negociações e acordos que visam a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de arquitetura e urbanismos, independente de onde atuam, seja em canteiro de obras ou em atividades de escritório, incluindo o home office, bem como o trabalho dos arquitetos e urbanistas que atuam no serviço público que, em diversos momentos, se colocam em atividades de iminente risco para a realização de suas atividades profissionais”, enfatiza Andréa.
Freitas ressalta a importância que os governos têm junto às entidades sindicais de fortalecer a proteção dos direitos trabalhistas e promover um diálogo construtivo para alcançar melhores condições laborais, concluindo:
“O governo, junto às entidades, deve mobilizar empregadores e trabalhadores para juntos expressarem dia de luto por aqueles que perderam a sua vida ou a sua saúde e também terem um dia de luta para reafirmar o seu compromisso com a luta por melhores condições de trabalho e de vida.”