O Brasil é reconhecido pela sua legislação voltada à habitação popular. O que falta, entretanto, são políticas públicas e programas que façam as leis serem aplicadas. A ideia foi o que abriu a discussão do Seminário de Arquitetura e Urbanismo realizado nesta quinta-feira (04/08), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). “Nós precisamos trazer de volta programas inovadores como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida, que trouxe não apenas a possibilidade de moradia digna para a população, mas também uma reação a uma forte crise que o país enfrentou”, enfatizou a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, na primeira mesa de debate. A discussão ainda contou com a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU Brasil), responsável pela organização do Seminário, e demais representantes do Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo (CEAU).
O evento promoveu uma conversa sobre a Carta-Aberta aos(às) Candidatos(as) nas Eleições de 2022, onde foram abordados todos os tópicos do manifesto para ressaltar o papel da arquitetura e do urbanismo no desenvolvimento do país e na promoção de uma sociedade mais igualitária. “A população brasileira precisa de arquitetura. Nossas cidades precisam de urbanismo. E nós, arquitetos, sabemos como constituir cidades com urbanidade. Mas, para isso, precisamos dos governadores e dos futuros deputados e senadores”, explicou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh.
A presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Maria Elisa Baptista, complementou que a habitação é um dos principais pilares da sociedade e possui relação com diferentes fatores. “A habitação digna está ligada com a saúde, com a educação, com a proteção ambiental e com a redução da violência”, afirmou. Além da discussão sobre moradia digna, Eleonora ressaltou também o desmonte das políticas culturais que o país vem tendo nos últimos anos, com o fim do Ministério da Cultura, a destruição de patrimônios importantes para o Brasil e a perda de acervos. “É uma preocupação não apenas nossa, como profissionais de arquitetura que atuam também na área cultural, mas também da população brasileira como um todo”.
A segunda mesa do Seminário teve como tema o PLP 55/2022, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT/DF) e lançado no dia 27 de abril. O projeto propõe a criação do Microemprendedor Profissional (MEP) para promover um regime tributário próprio para os profissionais liberais. A Conselheira do CAU Brasil Ana Cristina Barreiros explicou que esse projeto de lei é uma forma de amenizar a precarização do trabalho do arquiteto e urbanista, algo muito mais presente do que as pessoas imaginam. “Ironicamente, temos uma profissão que é vista como elitista. Porém, a gente passa por muitas situações de precariedade para atuar e essa pauta é muito importante para nós”, afirmou.
A terceira mesa do evento foi marcada por uma celebração ao Dia Nacional da Mulher Arquiteta. A data foi estabelecida pelo Conselho no dia 31 de julho de 2020 para marcar o dia em que a arquiteta paisagista Rosa Klias foi a primeira mulher a receber o importante prêmio Colar de Ouro do IAB. A presidente da FNA destacou também que o Brasil passou a ter quase todas as entidades de arquitetura e urbanismo presididas por mulheres. “Além da importância de termos representatividade femininas em cargos de gestão, é importante também a política que cada entidade vem adotando. Há um reconhecimento nos últimos tempos de que precisamos ter iniciativas que deem conta do enfrentamento enorme de desigualdade de gênero, raça e orientação sexual. É necessário promover a diversidade”, defendeu Eleonora.
A presidente do CAU Brasil ainda anunciou durante o debate que havia protocolado, na manhã de quinta-feira, a minuta do Projeto de Lei (PL) que declara Rosa Kliass a patronesse da Arquitetura da Paisagem do Brasil. Também estiveram presentes no evento os deputados federais Pedro Uczai (PT/SC), Padre João (PT/MG) e Luiz Paulo Teixeira (PT/SP), que parabenizaram as entidades, saudaram a Carta-Aberta aos(às) Candidatos(as) nas Eleições de 2022 e reforçaram a relação entre a arquitetura e o desenvolvimento social.
Foto: CAU Brasil