O Ministério da Cultura (MinC) anuncia a construção do Novo Plano Nacional de Cultura, que corresponde ao período de 2025 a 2035. O Plano é instrumento que orienta políticas públicas de cultura no Brasil. Ao definir diretrizes, objetivos e metas com a participação da sociedade, acompanha as mudanças no cenário cultural nos últimos 10 anos e garante que as políticas culturais continuem atendendo às demandas da população.
No mês de janeiro ocorreu o processo de participação social, onde há consultas presenciais e virtuais para ouvir os cidadãos e cidadãs. A metodologia Brasil Participativo consiste na sugestão de novas metas, enquetes, oficinas e contribuições na proposta de texto-base do Plano.
O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro inscreveu quatro propostas de metas relacionadas à políticas de patrimônio, na qual uma delas (a segunda) está entre as mais votadas para a etapa de análise pelo MinC e pelo Comitê-Executivo do Plano. As propostas e contribuições aprovadas e elaboradas serão redigidas em proposta final a ser encaminhada ao Congresso Nacional para incorporação no documento.
Entre as metas analisadas estão:
1. a aprovação do Projeto de Lei 1868/21 e a implementação do Fundo Nacional de Patrimônio Cultural;
2. a implementação do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural em 100% dos estados e capitais e 50% das cidades médias brasileiras;
3. a implantação e fortalecimento de Conselhos de Patrimônio paritários e deliberativos e seus corpos técnicos em cidades com mais de 200 mil habitantes;
4. a produção de uma política pública para lidar com estátuas, toponímias e demais monumentos de memória controversa.
Leia a íntegra das metas votadas para o Novo Plano Nacional de Cultura nos links abaixo:
– Aprovação do projeto de lei 1868/21 e a implementação do Fundo Nacional de Patrimônio Cultural
– Sistema Nacional de Patrimônio Cultural
A construção do instrumento iniciou-se em março de 2024 com a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que teve a participação expressiva de profissionais de arquitetura e urbanismo. Nesse evento, 30 propostas foram priorizadas, coletadas e discutidas em encontros setoriais que propiciaram um maior diálogo de arquitetos e urbanistas com outras entidades de não arquitetos, cujo papel da categoria está em cuidar das políticas públicas como agentes de participação popular nos territórios.
A conferência foi sintetizada em relatório que listou eixos temáticos que abordam propostas por grupos de trabalho na Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura, Democratização do acesso à cultura e Participação Social, Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade e Identidade, Patrimônio e Memória.
Leia a íntegra das propostas priorizadas na 4ªCNC abaixo:
EIXO 1. Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura
Proposta 1 – Aprovar e regulamentar, em caráter de urgência, o PL 3905/2021 (que cria o marco regulatório do fomento à cultura), o PL 9474/18 (que estabelece diretrizes para as políticas culturais e regula o Sistema Nacional de Cultura), a PEC 150/2003 (que trata da destinação de recursos à cultura), bem como outros marcos legais de fomento à cultura, como o PL 421/2014 (que determina a aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na preservação do patrimônio cultural brasileiro COM A CRIAÇÃO DA CÂMARAS SETORIAIS, e na produção e difusão da cultura) e o PL 6722/2010 (que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura), de modo a: (a) promover maior descentralização dos recursos priorizando territórios com baixo IDH e indisponibilidade de equipamentos públicos de arte e cultura; (b) ampliar a participação social e gestão participativa; (c) incentivar mecanismos de renúncia fiscal e linhas de acesso a crédito para microempreendedores da economia criativa; (d) integrar políticas públicas para jovens e mestres populares; (e) simplificar processos, linguagens, formas de acesso e prestações de contas e; (f) promover a capacitação dos agentes culturais.
EIXO 2. Democratização do acesso à cultura e Participação Social
Proposta 1 – Elaborar um plano nacional de espaços culturais, com orçamento e programas permanentes para criar e implantar novos espaços e equipamentos públicos multiculturais, com financiamento para construção de centros culturais nos municípios e ampliação do programa de Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UMA CÂMARA SETORIAL DE ARQUITETURA E INFRAESTRUTURA CULTURAL CAPAZ DE ACOLHER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA DEFINIÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA QUE RECONHEÇAM A DIVERSIDADE DOS TERRITÓRIOS, AS CULTURAS CONSTRUTIVAS LOCAIS E AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, OUVINDO AS COMUNIDADES E OS DIFERENTES GRUPOS SOCIAIS ENVOLVIDOS, bem como identificar, apoiar, adaptar, revitalizar, fiscalizar, manter e prover os espaços e equipamentos já existentes, tais como teatros, pontos de cultura e centros culturais regionais, facilitando ações locais de formação, capacitação e apoio aos grupos de cultura populares, tradicionais e itinerantes, incentivando circuitos de intercâmbio, integração, produção e fluição das mais variadas manifestações artísticas, garantindo a descentralização e democratização do acesso à cultura.
EIXO 2. Democratização do acesso à cultura
Proposta 2: Criar a Câmara Setorial de Arquitetura e Infraestrutura Cultural com o objetivo estratégico de promover o direito à cultura e à cidade e garantir nos programas, ações, serviços e políticas públicas de cultura, arquitetura e urbanismo, nos três níveis de governo, a diversidade (afro-brasileiras, indígenas, ribeirinhas, ciganas, periféricas, LGBTQIAPN+, PCD, gênero) das equipes de elaboração de projetos, a acessibilidade plena e tecnologias assistivas, o respeito ao meio ambiente e aos povos tradicionais, a diversidade cultural, urbana, rural e regional, garantindo a participação popular e a priorização dos territórios periféricos e vulneráveis.
Proposta 5: Criar editais regionalizados NAS ESFERAS FEDERATIVAS de fomento e premiação, que visem promover a arte, a cultura, A ARQUITETURA E URBANISMO e as manifestações populares nas regiões e municípios do interior brasileiro, distantes das capitais e do eixo litorâneo, garantindo uma divisão equânime dos recursos e contemplando todas as regiões administrativas de cada estado, com editais anuais exclusivos para o território amazônico, quantitativo de vagas para os estados do Norte e política de cotas para os municípios de pequeno e médio porte. Proposta 13 Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura com ênfase em ASSESSORIAS TÉCNICAS E MULTIDISCIPLINARES para criação de polos e comitês regionais de cultura em todas as regiões, questionando a utilização do Índice Territorial dos Comitês de Cultura (ITCC) como instrumento de orientação do direcionamento da política cultural. Além disso, promover políticas de cotas raciais e sociais para populações negras, quilombolas, povos de terreiro, povos indígenas, assentados dos territórios da reforma agrária, DOS MOVIMENTOS DOS POVOS URBANOS, povos do mar, ribeirinhos, periféricos, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas, povos ciganos e comunidades rurais, valorizando os agentes já atuantes no território.
EIXO 5. Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
Proposta 1: Garantir o fomento à economia criativa, através de legislações, linhas de crédito, financiamento e repasses fundo a fundo, de modo a promover: (a) o desenvolvimento de políticas permanentes de fortalecimento das cadeias produtivas e dos trabalhadores da cultura; (b) a criação e manutenção de espaços e equipamentos públicos destinados à cultura, POR MEIO DA CRIAÇÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ARQUITETURA E INFRAESTRUTURA CULTURAL; (c) o mapeamento dos prestadores de serviços das cadeias produtivas da economia criativa; (d) a criação de unidades gestoras da economia criativa e coordenações de projetos culturais; (d) a elaboração de editais e prêmios de economia criativa destinados à produção cultural local; (e) a contratação de percentual mínimo obrigatório de artistas locais nos projetos culturais financiados através de leis e editais de incentivo cultural; (f) a estruturação do turismo rural, com ações continuadas, como feiras e lojas de artesanato, com ênfase no desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais e das populações vulnerabilizadas e; (f) o incentivo a práticas sustentáveis de impulsionamento e distribuição dos produtos culturais nos âmbitos local, nacional e internacional. Criação da Agência Nacional de Apoio Cultural, para viabilizar a acessibilidade e o financiamento de equipamentos para o desenvolvimento de produtos culturais da economia criativa.
EIXO 3: Identidade, Patrimônio e Memória
Proposta 1: Criar e implementar uma Política Nacional de valorização das identidades culturais, por meio do apoio ao reconhecimento, à produção, difusão e salvaguarda da arquitetura e urbanismo popular e anti-hegemônica como direito e estratégia de integração cultural e territorial, bem como da valorização contínua dos saberes e fazeres dos diferentes grupos, povos e comunidades através a) da educação e formação profissional; b) do mapeamento e diagnóstico sociocultural e socioambiental das iniciativas já existentes; c) da elaboração de instrumentos de fomento direto; d) da cocriação e construção coletiva de micro intervenções e do desenvolvimento, qualificação e manutenção de espaços e edifícios públicos e de base comunitária; e) do serviço permanente de assessoria e assistência técnica de arquitetos e urbanistas; f) da criação de instâncias participativas de acompanhamento, monitoramento e gestão compartilhada, priorizando comunidades locais afro-brasileiras, indígenas, ribeirinhas, ciganas, periféricas, LGBTQIAPN+, PCD.
Imagem: MinC