A Organização Mundial do Trabalho (OIT) estima que cerca de 300 milhões de pessoas no mundo devem perder seu emprego por conta das adversidades causadas pela pandemia da Covid-19, somando-se ao 1,6 bilhão de trabalhadores informais diretamente afetados. Países em diferentes níveis de desenvolvimento vêm dando bons exemplos ao adotar medidas de proteção à saúde e a vida dos seus cidadãos. Na contramão dessa iniciativa global, o atual governo atua para afunilar ainda mais as relações de trabalho ao impor, sob o pretexto da pandemia, uma enxurrada de medidas provisórias que põem em risco a estabilidade de trabalhadores, abrindo oportunidade para demissões, perdas de direitos, redução de jornada e, consequentemente, de renda. Neste 1° de Maio, a realidade nacional em um cenário de pandemia é que já são mais de 3,5 milhões de acordos que culminaram na redução de jornada e suspensão de contratos, priorizando a saúde de empresas em detrimento do empregado.
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), que congrega os sindicatos da categoria dos arquitetos e urbanistas no país, chama a atenção para as manobras do executivo, com o aval do STF, que eximiram sindicatos de participarem de acordos para redução da jornada e consequente alteração salarial durante as dispensas ocorridas no período de crise. A presidente da FNA, Eleonora Mascia, coloca como uma questão grave a vulnerabilidade dos empregados submetidos a acordos individuais, sem a necessidade de manifestação do sindicato. “Há uma grande diferença de forças entre o empregador e o trabalhador individual diante de uma eventual negociação, especialmente com redução na remuneração”, pontua.
A crise, com forte retração da atividade econômica, atinge a todos. No volume de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o indicativo é de redução de 48% da receita de abril em relação a março de 2020. As medidas adotadas até agora ferem a Constituição Federal e as regras da CLT, e colocam em risco conquistas de muitos anos. “O trabalho e os direitos trabalhistas são ferramentas de dignidade humana e nossa luta é permanente contra a retirada desses direitos e mitigação com proteção sindical, através da validação de acordos”, pontua Ormy Hutner, vice-presidente da FNA.
Uma crise sanitária não pode vir acompanhada pela disseminação ainda maior de desordem no âmbito do trabalho e da proteção social. “A pandemia torna mais evidentes as contradições do sistema tornando claras as consequências deletérias das recentes reformas trabalhista e previdenciária, cabe aos sindicatos assumir seu papel de defensores dos direitos do povo, junto a todos os demais movimentos sociais, e não apenas neste momento crítico”, destaca Danilo Matoso, coordenador do Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal (ArquitetosDF) e Secretário de Organização e Formação Sindical da FNA.
Para a FNA, diante do momento atual, o Dia do Trabalho é para reflexão sobre os novos rumos do trabalho e do sindicalismo, sem nunca deixar de lado a busca por medidas que validem políticas integradas e de larga escala com foco no apoio ao emprego e à renda, às empresas, especialmente micro e pequenos empreendedores, proteção à saúde e garantia de moradia. “A crise é global, mas as soluções precisam observar as condições e realidade locais, para que os trabalhadores possam se unir para implementar uma agenda de melhoria nas condições de trabalho”, afirma Heraldo Reis, secretário de Relações do Trabalho da FNA.
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