Apesar de a Constituição Federal de 1988 estabelecer a moradia como um direito social, de acordo com dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos em setembro de 2023, um em cada mil brasileiros não tem onde morar e aqueles que conseguem moradia, frequentemente, vivem em lotes periféricos irregulares e de grande risco. Além disso, atualmente diversos imóveis, públicos e privados estão inutilizados e não cumprem sua função social nos municípios brasileiros.
Dessa forma, é preciso pensar em maneiras de combater o cenário de desigualdade social e territorial do país. Locações sociais, como define o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), são alternativas e mecanismos do Estado, podendo ter parceria com o setor privado, para garantir o acesso à moradia para pessoas em situação de vulnerabilidade, permitir a reabilitação de imóveis e combater os vazios urbanos.
Karla Moroso é arquiteta e urbanista engajada na causa do direito à moradia. Ela atualmente é assessora técnica e pesquisadora do CDES Direitos Humanos, organização não governamental de nível nacional com foco no direito à cidade e à moradia. Karla acredita que o Brasil tem um processo de desenvolvimento desigual, no qual milhares de famílias demandam por moradia e abrigo de um lado, e de outro existem milhares de imóveis subutilizados e vazios de maior proporção. Neste cenário, a locação social pode ser uma alternativa para minimizar essa disparidade.
A arquiteta ressalta que a locação social já é aplicada em vários municípios do Brasil, com várias nomenclaturas e distintas regras, o que todos têm em comum é o caráter transitório, ou seja, não é uma solução definitiva de moradia. Entretanto, Karla alerta que muitas políticas públicas estão sucateadas e precisam ser aprimoradas, pois o que vemos atualmente é insuficiente para suprir a necessidade da população. “As políticas públicas precisam olhar para as famílias”, conta a profissional. Ela ainda destaca a necessidade de contabilização e classificação dos imóveis subutilizados, segundo seu potencial de uso, para serem aproveitados em políticas de moradia, como as locações sociais para situações transitórias ou em projetos que visam garantir uma moradia definitiva, como o programa Minha Casa Minha Vida.
Portanto, os projetos que envolvem a locação social podem ser uma eficiente alternativa de moradia transitória para pessoas em situação de vulnerabilidade, desde que estejam articuladas com projetos habitacionais que garantam uma solução habitacional definitiva, e uma estratégia importante para combater aos vazios urbanos para fazer com que as propriedades subutilizadas cumpram a sua função social.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil