Em pleno ataque do governo à estrutura e aos quadros funcionais das empresas públicas, um debate preocupa milhares de empregados da Caixa Econômica Federal e demais instituições como Banco do Brasil e Petrobras. É a implementação da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Publicada em 18 de janeiro de 2018, CGPAR 23 impôs uma série de parâmetros e restrições a empresas estatais na relação de custeio dos planos de saúde de seus empregados. O assunto, que nos últimos dois anos preocupou os trabalhadores, ganha agora um viés ainda mais alarmante com o advento da Medida Provisória (MP) 995, que abre as portas para a privatização de parte das operações da Caixa Econômica Federal. O assunto será tema da Live #9 promovida pela Federação Nacional dos Arquiteto e Urbanistas (FNA) em parceria com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) no dia 21 de agosto, às 19h, pelo canal do YouTube da FNA.
A promessa é de um grande debate já que a Live terá a participação da deputada federal Erika Kokay (PT) e do diretor da Fenae, Dionísio Reis. “Temos um grande tema que é uma questão difícil de discutir: o desmonte da Caixa. Ao invés de acolher e conversar com os empregados, o governo está procurando formas de gastar menos, buscando administrativamente recorrer dos direitos que hoje o trabalhador tem”, alertou Dionísio.
Mediador do debate, o secretário de Relações de Trabalho, Mobilização e Inserção Profissional da FNA, Heraldo Reis, adianta que a proposta é debater com arquitetos e urbanistas e outros profissionais o futuro do Saúde Caixa, plano que atende a empregados da Caixa Econômica Federal e de diversas outras empresas. Pela resolução CGPAR 23, a contribuição patronal não pode mais exceder àquela paga pelo empregado. Além disso, novos concursos não poderão prever o plano como direito, gerando disparidade entre cargos com a mesma função. Outra mudança nefasta, alerta Reis, é que a oferta do plano na modalidade autogestão somente poderá ser feita mediante cobrança de mensalidade por beneficiário por faixa etária, restringindo a inscrição de dependentes a cônjuges e filhos. Também teme-se pela redução de coberturas. “Como resultado, teremos diminuição da participação das empresas nos planos de saúde e o consequente aumento da participação dos empregados, em alguns casos representando mais de 100% no ajuste do valor das mensalidades”, ponderou. Atualmente, os efeitos da CGPAR 23 ainda não estão sendo sentidos em sua integralidade por força de acordo coletivo firmado em 2018 que garantiu direitos por dois anos. Para os trabalhadores, foram mantidas as condições apesar da existência de um teto imposto pelo estatuto da Caixa desde 2017 e da CGPAR vedar a contratação de plano de saúde.
Uma nova negociação está em curso para assegurar os direitos a partir de setembro próximo. No entanto, contratações recentes feitas pela Caixa já foram implantadas sem o Plano de Saúde. “Estamos em meio a uma negociação dura de acordo coletivo que determinará o futuro da saúde dos trabalhadores da Caixa”, frisou Heraldo Reis.
Para participar da Live#9 da FNA, basta inscrever-se no canal da FNA no YouTube. Participe! A FNA e a Fenae querem saber o que você pensa a respeito.