Descobrir como fazer sindicalismo, como se aproximar da base profissional e como lutar pelo direito à cidade exclusivamente no ambiente virtual foi o maior desafio da chapa “Horizontes”, que em maio de 2023 encerrou sua gestão à frente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Santa Catarina (Sasc). As adversidades de exercer o trabalho frente à pandemia da Covid-19, ainda assim, não tiraram a força de articulação da entidade. Uma das maiores conquistas, ao lado de uma frente ampla com diferentes movimentos de luta pela moradia, foi debater e propor emendas para o Projeto de Lei (PL) 11/2021 que alterava o Programa de Habitação Social do estado, relembra a presidente à época, Daniela Accorinte Lopes.
“Os desafios da gestão começaram logo nas eleições, que tiveram que ser realizadas em grande parte virtualmente devido ao período pandêmico. Desde então, o isolamento passou a ser sempre um obstáculo a ser superado. A gente às vezes nem mesmo se via, principalmente os colegas que moram mais longe, mais pro oeste do estado”, destaca Daniela. A pandemia motivou também discussões sobre a precarização do trabalho, uma situação que já vinha acontecendo na gestão anterior devido à Reforma Trabalhista de 2017.
Apesar do período conturbado que marcou o Brasil e o mundo, o Sasc usou os meios digitais a seu favor. Através de uma série de lives, com temas de interesse da categoria, foi possível juntar profissionais de diversos locais do estado e atingir arquitetos e urbanistas que antes se mantinham afastados pela distância. Daniela também reforça que sair da região de Florianópolis e do litoral catarinense proporcionou compreender melhor a situação particular do mercado de trabalho em Santa Catarina e das demandas individuais de cada localidade e cidade.
A participação no debate do PL 11/2021, que alterou regras para o Programa de Habitação Popular Casa Nova e que instituiu o Fundo de Habitação Popular, ainda assim é o grande destaque da gestão “Horizontes”. A justificativa do projeto proposto pelo governo estadual foi a necessidade de atualizar a Lei Complementar (LC) 422/2008 devido à extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB). Desde 2019, por conta da reforma administrativa, a responsabilidade pelas políticas públicas de habitação foram transferidas para a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). O Nova Casa é um programa de moradia popular que atende famílias cuja renda não ultrapasse R$ 4.650,00.
Integrando um grupo de trabalho em conjunto com outras entidades e deputados, o Sasc passou um ano debatendo o assunto, acompanhando a tramitação do PL e participando da Comissão de Constituição e Justiça. Entre as emendas aprovadas durante o processo, Daniela destaca a que garantiu a inclusão de subprogramas com finalidades específicas, como habitação para agricultura familiar, habitação para povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, etc), promoção social do direito à moradia da população em situação de rua, infraestrutura e regularização de áreas de interesse social para moradia. Além de pesquisa, estudos, diagnósticos e elaboração de projetos habitacionais.
“A participação popular nesses processos é extremamente importante. Não existe a possibilidade de desenvolver um programa eficaz de moradia sem escutar as famílias que serão abarcadas e os profissionais envolvidos no processo. As entidades e os movimentos sociais tiveram que lutar para se fazerem ouvidos e, somente através dessa mobilização coletiva, conseguimos marcar nosso espaço e levar as nossas demandas para frente”, explica Daniela. A chapa “Horizonte” agora dará lugar à chapa “SASC: Organizando a Categoria e Construindo Direitos”, eleita para o triênio 2023 a 2026.