A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) se soma à proposta de democratização da arquitetura lançada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de Alagoas (IAB/AL) na plataforma Brasil Participativo. O documento submetido pelo presidente do IAB/AL, Pablo Fernandes, solicita que no próximo Plano Plurianual Participativo (PPA), com vigência de 2024 a 2027, sejam incluídos escritórios de Assistência Técnica em Habitação Social (ATHIS) públicos, e que seja contratado pelo menos um Arquiteto Urbanista para cada 20 mil habitantes, em todos os municípios. O intuito do projeto é planejar e desenvolver as cidades através do acesso da população aos serviços de arquitetura. Os autores e autoras das cinco propostas mais votadas até 14 de julho serão convidados para o 3º Fórum Interconselhos, para debatê-las na presença do presidente Lula. É possível votar na proposta aqui.
Fernandes explica que o projeto surge da “necessidade de existirem escritórios de Athis espalhados pelo país, da mesma forma que temos postos de saúde e escolas”. Para o profissional, a arquitetura deveria ser considerada um serviço básico, já que ela está diretamente associada ao direito à cidade, terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer para toda a população brasileira, conforme delimita o Estatuto da Cidade. Fernandes também destaca que “apesar de ter sido lançada pelo IAB/AL, temos plena convicção de que nossa proposta é uma conquista coletiva de todas as entidades. Foi nesse sentido que procuramos cada uma delas para agirmos de forma coordenada”, complementa.
Levar a arquitetura e o urbanismo para cidades que carecem desses serviços é uma pauta de longa data da FNA. Em 2013, a entidade já propunha o Programa “Arquitetos e Urbanistas em todo o Brasil”, que sugeria, além da abertura de editais de credenciamento para preencher lacunas em todos os municípios, a criação de programas de Residência em Arquitetura e Urbanismo, a capacitação de profissionais já atuantes nos setores públicos municipais e estaduais, e a implementação de banco de projetos públicos sociais. A presidente da Federação, Andréa dos Santos, destaca que “interiorizar a profissão é fundamental para o desenvolvimento pleno das cidades brasileiras. É preciso termos uma melhoria do atendimento nos serviços técnicos e profissionais em habitação, mobilidade urbana e planejamento em todos os municípios. Só assim teremos uma verdadeira democratização da arquitetura”.
As entidades envolvidas na propagação da proposta destacam a necessidade de compartilhar e convidar, não apenas profissionais, mas toda a população para dar voz ao projeto. “Levarmos o serviço dos arquitetos para os municípios é um benefício coletivo, que gera impactos na qualidade das moradias, no direito à cidade e em todos os serviços que envolvem o planejamento urbano”, reafirma Andréa. Atualmente, a proposta encontra-se na oitava posição na plataforma e a expectativa é que até o final do prazo esteja entre as primeiras colocações.