Em mais um canetaço que favorece a iniciativa privada, o governo Bolsonaro determinou, por meio de decreto, que os serviços de água e esgoto sejam excluídos da lista de atividades consideradas essenciais. Isso significa que, em meio à maior crise sanitária global – onde o país começa a assumir o posto de foco mundial de transmissão por Covid-19 – as empresas do setor ficam desobrigadas a manter o funcionamento de seus serviços regularmente.
O decreto presidencial emergencial a favor das empresas e prestadoras terceirizadas responsáveis pelos serviços causa estranheza diante do cenário instalado no país, sobretudo nas áreas periféricas – onde a falta de saneamento básico regular é uma realidade, conjuntura que pode ser ainda mais agravada com a medida por conta da quarentena e necessidade de isolamento social. A atividade é crucial no combate à pandemia que exige cuidados com higiene como uma das principais formas de reduzir os riscos de contágio.
Os serviços de captação, tratamento, distribuição de água e esgoto são considerados básicos, e portanto, integram lista de direitos fundamentais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Serviços essenciais não podem ser privatizados, pois precisam ser garantidos com a qualidade e distribuição justa. Trata-se não apenas de sustentabilidade de nossas cidades, mas também de saúde para toda população”, afirma a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia. A FNA repudia a medida, que evidencia total despreparo do governo em relação às prioridades da população brasileira.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a falta de água e saneamento coloca bilhões de pessoas em risco de contaminação por coronavírus. Além disso, água potável e saneamento são o Objetivo 6 da ONU, que é o de assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos.
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