Em meio a maior crise sanitária já enfrentada pelo país, onde a água assume papel fundamental no combate à pandemia, o governo Jair Bolsonaro põe em prática o plano de conceder à iniciativa privada a exploração dos serviços de saneamento. O PL 4162/2019, que já passou pela Câmara, define o marco regulatório do setor e facilita a transferência de estatais para agentes privados – encarecendo e precarizando os serviços prestados. O PL está previsto agora para ser apreciado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (24) e diversas entidades já se mobilizam para que seja retirado da pauta e, caso avance, seja rejeitado pelos senadores sob o risco de promover a desestruturação do saneamento público além de prejudicar a gestão do setor no momento em que a população mais precisa de eficiência na entrega desses serviços.
Na iminência da mercantilização da água, um grupo de 34 entidades quer impedir a votação neste momento de pandemia e para que não sejam levadas adiante mudanças relevantes em um setor considerado tão essencial à vida. Diante disso, formularam a Carta aos Senadores, onde solicitam a retirada do projeto da pauta de votação e que seja discutido em conjunto com a sociedade civil em um momento mais oportuno. O documento leva a assinatura da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Observatório Nacional de Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e outras entidades da área de Engenharia e Arquitetura e Urbanismo de todo o país.
O PL prevê o fim dos chamados “contratos de programa” firmados entre municípios e companhias estaduais de saneamento para o fornecimento de serviços na área sem necessidade de licitação. Assim, abre-se espaço para a entrada do setor privado no ramo. O projeto do governo brasileiro vai na contramão de outros países – que já tiveram experiências negativas com a privatização do saneamento e muitos estão fazendo o movimento contrário, de reestatização dos serviços.
Confira o documento encaminhado aos senadores:
Senhor Senador,
Vivemos hoje um grave momento no Brasil e no mundo, em face da pandemia da COVID 19, que já infectou mais de hum milhão de brasileiros e enlutou mais de cinquenta mil famílias, com as quais nos solidarizamos.
Nesse cenário desolador vimos solicitar o sobrestamento da votação do PL 4162. Não convém promover alterações relevantes no marco regulatório de um bem essencial à vida como a água, que tem atuação direta no combate a esse vírus na higienização das mãos, sem ampla discussão no Senado Federal com a participação da sociedade civil organizada, por meio de audiências públicas, onde esse tema possa ser debatido e aprofundado, em ambiente de normalidade da vida cotidiana brasileira.
Encarecemos, assim, a conveniência da retirada de pauta do PL 4162, remetendo a discussão do novo marco regulatório do saneamento ao pós pandemia.
Atenciosamente,
ANE – Academia Nacional de Engenharia
ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento
Clube de Engenharia
Clube de Engenharia de Alagoas
Clube de Engenharia da Paraíba
Clube de Engenharia de Pernambuco
CREA-RJ
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos
FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
FNE – Federação Nacional de Engenheiros
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
ONDAS – Observatório Nacional de Direitos à Água e ao Saneamento
SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Engenheiros do Acre
Sindicato dos Engenheiros de Alagoas
Sindicato dos Engenheiros do Amapá
Sindicato dos Engenheiros do Amazonas
Sindicato dos Engenheiros da Bahia
Sindicato dos Engenheiros do Ceará
Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo
Sindicato dos Engenheiros de Goiás
Sindicato dos Engenheiros do Maranhão
Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso
Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul
Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais
Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná
Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco
Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia
Sindicato dos Engenheiros de Roraima
Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina
Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina
Sindicato dos Engenheiros de Sergipe
Sindicato dos Engenheiros de Tocantins
Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda
SINTSAMA-RJ – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região
SINDAGUA-RJ – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgostos de Niterói
STAECNON-RJ – Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro
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