As emendas nº 123, 207 e 270 apresentadas à Medida Provisória nº 1.286/2024 tratam sobre a reestruturação de carreiras e dos ajustes salariais no âmbito do Poder Executivo Federal que tem impacto direto aos arquitetos e urbanistas que atuam nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
As emendas têm o objetivo de corrigir uma injustiça histórica que vem desde 2012, quando foi sancionada a Lei nº 12.702, que concedeu jornada reduzida de 20 horas semanais exclusivamente aos médicos veterinários das IFES. Porém, esses profissionais fazem parte do mesmo grupo regulado pela Lei nº 4.950-A/1966, que equipara as condições de jornada e remuneração de arquitetos, engenheiros, agrônomos, químicos e médicos veterinários.
As emendas à MPV 1.286/2024 têm por objetivo sanar essa omissão, estendendo a redução de jornada e a adequação da remuneração aos arquitetos e engenheiros das IFES.
A Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), defendendo melhores condições de trabalho para profissionais de arquitetura e urbanismo manifesta apoio às emendas, engajando-se em uma luta conjunta por justiça com todos as categorias profissionais.
FNA manifesta apoio às emendas da MPV 1.286/2024 em favor da valorização dos arquitetos das IFES
