A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), ao lado de diversas outras entidades, centrais sindicais e organizações, integra a campanha “Passe Livre pela Democracia”. O objetivo é pressionar as prefeituras brasileiras para que, no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições estaduais e nacional, a população possa exercer o seu direito à democracia e ter garantia de transporte gratuito nas cidades. A campanha divulga em suas plataformas que “quase 30 milhões de pessoas deixaram de votar no primeiro turno. A maior parte dos ausentes são aqueles de menor renda e o preço da passagem é a grande barreira de acesso às zonas eleitorais”. Para aderir ao movimento, basta acessar o site https://www.passelivrepelademocracia.org/, preencher o formulário e direcionar a sua manifestação aos canais oficiais das prefeituras.
O Secretário de Políticas Públicas e Relações Institucionais da FNA, Patryck Carvalho, explica que “é preciso assegurar condições para que a igualdade de voto se concretize, e o passe livre é uma garantia de que cada brasileira e cada brasileiro saia de casa e chegue na sua seção eleitoral, sem precisar pagar pelo transporte. Só assim garantimos que a participação do eleitorado não fique restrita às suas condições econômicas. Valoriza-se a cidadania, ganha a democracia”. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (18/10) todos os prefeitos e estados para oferecerem transporte público gratuito no dia 30 de outubro. O aval jurídico permite que as administrações municipais, gestões estaduais e as companhias de ônibus, metrô e trens poderão oferecer o passe livre sem nenhum tipo de acusação eleitoral ou improbidade. A decisão liminar também proíbe a redução das frotas e do intervalo de funcionamento no dia da eleição.
No primeiro turno, 64 cidades já haviam aderido ao movimento e liberado o acesso da população gratuitamente. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também integram a campanha.