A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Urbano (IBDU) lançaram conjuntamente um manifesto com recomendações que visam resguardar os direitos básicos dos brasileiros que passam por situações de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional. O documento foi construído com o objetivo de resguardar os direitos básicos dos cidadãos urbanos em situação de conflitos fundiários, insegurança e vulnerabilidade habitacional agravados ainda mais com a pandemia de Covid-19.
As recomendações direcionadas às autoridades públicas têm como base o que pregam as organizações internacionais que atuam nas áreas de direitos humanos e de saúde, pontuando localmente as condições específicas pelas quais passam as comunidades de baixa renda no Brasil, leia-se desigualdades social e espacial, déficit habitacional, perdas de direitos e ausência de políticas públicas em todos os âmbitos.
Desta forma, o documento da FNA e do IBDU pede a suspensão de toda e qualquer decisão ligada a conflitos e ações judiciais que culminem na retirada compulsória de imóveis e áreas em comunidades de baixa renda.
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Foto: C_Fernandes / Istock