O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os CAUs estaduais terão, no próximo dia 15 de outubro, a quarta eleição de sua curta história. Nas primeiras gestões, o grande desafio foi implantar, instalar e dar visibilidade aos Conselhos.
Passados quase dez anos da sanção da lei que criou o CAU, colocam-se novos desafios para o Conselho, que precisa neste e nos próximos momentos considerar a Pandemia do Coronavírus e seus múltiplos efeitos, entre os quais se destacam as deficiências das cidades brasileiras, o que torna urgente o fortalecimento da atuação profissional dos arquitetos e urbanistas.
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), em diálogo com as demais entidades profissionais, reunidas no Colégio Brasileiro de Arquitetos, cuja atuação resultou da criação do CAU, acredita que as eleições CAU 2020 devem apontar para a consolidação das funções do Conselho definidas em lei: orientar, disciplinar, fiscalizar e pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo. A FNA propõe que este objetivo seja desdobrado nos seguintes eixos.
EIXO 1 – ORIENTAR
- Intensificar o diálogo com a sociedade e com os movimentos sociais para impulsionar ações de melhorias nas cidades brasileiras;
- Atuar no plano legal, em particular na pauta legislativa nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional; e também junto aos poderes Executivo e Judiciário;
- Apostar em ações de representatividade – ampliar e formalizar as representações perante todos os poderes públicos, entidades profissionais, ONGs e movimentos sociais.
EIXO 2 – DISCIPLINAR
- Incentivar a formalização dos arquitetos e urbanistas empregados, garantindo boas condições de trabalho para que possam ser desenvolvidos bons projetos;
- Promover ações de valorização dos profissionais responsáveis pela produção das cidades, desde a menor escala até os grandes projetos urbanos, por meio de estratégias para melhorias nas relações contratuais e de trabalho, a exemplo do Salário Mínimo Profissional, assim como pela valorização da arquitetura e urbanismo pela sociedade.
EIXO 3 – FISCALIZAR
- Promover uma fiscalização adequada às diferentes realidades regionais, criando representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do Regimento Geral do CAU/BR;
- Criar ações de fiscalização preventiva – fazendo cursos, workshops, seminários para profissionais, segmentos da construção civil e população em geral – abrindo canais efetivos de comunicação com a sociedade, segmentos organizados e profissionais, para disseminação das ações de fiscalização;
- Criar um Banco de Dados que integre o conjunto de informações atualmente fragmentadas no SICAU e IGEO, de forma a melhorar o atendimento aos profissionais e facilitar o acesso pela sociedade aos serviços profissionais prestados.
EIXO 4 – PUGNAR PELO APERFEIÇOAMENTO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
- Fomentar a participação dos Arquitetos e Urbanistas na economia do Estado, em especial na definição dos investimentos públicos em infraestrutura e desenvolvimento regional; lutar para que todas as prefeituras tenham profissionais arquitetos e urbanistas;
- Incentivar o cumprimento da Lei da Assistência Técnica para habitação de Interesse Social (Athis) em âmbito local, de forma a atender às demandas de comunidades carentes em diferentes municípios, estudando a adoção de políticas de compensação tributária e incentivos fiscais para o fomento da Athis;
- Lutar pela implementação do Estatuto das Cidades e do Estatuto da Metrópole, com aplicação do arcabouço legal referente ao desenvolvimento urbano;
- Incrementar ações visando oposição à adoção exclusiva do Ensino à Distância para graduação profissional em Arquitetura e Urbanismo;
- Investir em ações com as entidades profissionais visando à prospecção e análise das tendências futuras do exercício profissional e suas implicações para a sociedade e para os profissionais.À definição de eixos para o debate e mobilização da categoria, somam-se os compromissos dos candidatos a Conselheiros para o próximo mandato, no tocante à ética, à organização de chapas e à orientação das condutas dos futuros conselheiros no âmbito da gestão dos Conselhos Estaduais e Conselho Federal.
PRINCÍPIOS DE ÉTICA E DISCIPLINA DA CLASSE
- Zelar por ações nas quais fique explícito que um bom e completo projeto pode dirimir dúvidas e impedir processos de corrupção. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), proposto para “acelerar e baratear obras públicas”, na verdade, é uma armadilha que, ao permitir licitação sem projeto completo, abre espaço para corrupção, obras inacabadas e lavagem de dinheiro;
- Coibir ações obscuras em que profissionais se aliam ao mercado em detrimento das necessidades técnicas do projeto, como no recebimento de comissões por fornecedores – Reserva Técnica.
ORIENTAÇÕES PARA A MONTAGEM DAS CHAPAS
- A chapa deve tentar representar o universo de profissionais:
- Equidade de Gênero: Mínimo de 50% de mulheres, alternando a representação dos gêneros na ordem de composição;
- Representatividade: Trazer diversidade de setores de trabalho – professores, profissionais liberais, profissionais com vínculo empregatício, empresários, funcionários públicos, etc.;
- Regionalidade: Capital e interior – deve expressar a representação dos arquitetos e urbanistas das diversas regiões do Estado;
- Diversidade Geracional: Deve unir profissionais de diferentes gerações, aproveitando a experiência dos mais antigos e o vigor de novas ideias dos jovens profissionais;
- A formação de chapas deve permitir a renovação da composição dos Conselhos, impedindo a perenização de mandatos;
- Os candidatos a Conselheiros devem se comprometer com a transparência nas decisões e na gestão dos recursos do Conselho – tanto em custeio, quanto em investimentos, de forma a deter a escalada dos valores consumidos pela gestão interna dos conselhos, em detrimento da aplicação dos recursos em suas atividades fins. É preciso disponibilizar condições adequadas de trabalho para os profissionais que atuam na linha de frente dos conselhos.
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