FNA articula ação pelo Minha Casa, Minha Vida 3

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A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) está negociando, em conjunto outras entidades, a operacionalização do Minha Casa Minha Vida 3 – Melhorias Habitacionais, um novo modelo de incentivo à habitação de interesse popular. Durante Seminário Nacional Campo Grande + 10, nesta terça e quarta-feira (24 e 25/11), na UFMS, a secretaria de Mobilização e Inserção Profissional da FNA, Laisa Eleonora Stroher, informou que a federação está em tratativas com o Ministério das Cidades e que a expectativa é que o plano seja conhecido em 2016.

Em sua apresentação, ela fez um breve histórico da Assistência Técnica e pontuou as vitórias institucionais alcançadas ao longo das últimas décadas, porém algumas ações como o MCMV não dialogam com as necessidades da reforma urbana. “Tivemos grandes avanços como a criação do Ministério das Cidades e o Estatuto”, frisou. A ideia do Minha Casa Minha Vida Melhorias é trabalhar exatamente nessas lacunas das políticas públicas urbanas.

O presidente da FNA, Jeferson Salazar, destacou que o MCMV 3 não está aberto, mas em disputa. “E uma disputa desigual. Temos que brigar para entrar. E como disseram aqui hoje, a cidade está em disputa”. Salazar lembrou do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), implementado no passado e que acabou engavetado. “Hoje, temos uma política de construção para combater uma crise econômica”, constatou.

Salazar ainda propôs critérios mais rígidos para captação de recursos públicos, como exigência de que, para obter benefícios de programas habitacionais, os municípios tenham que ter Conselhos da Cidade. O presidente do Sinarq/RN, Vinícius Galindo, ainda defendeu a importância de incluir no texto do MCMV3 a possibilidade de desapropriação de imóveis privados não ocupados.

Segundo a presidente do Saergs, Andrea dos Santos, os profissionais de Arquitetura e Urbanismo precisam ter criatividade para solucionar os impasses que se impõem ao tratar a habitação de interesse social e cuidado para não reapresentar modelos desastrosos na ânsia de acomodar os grupos. O risco, alerta ela, é acabar deixando tais movimentos em áreas periféricas, o contrário do que se preconiza. Em Porto Alegre, cita ela, há 14 casos de grupos que foram alocados em áreas periféricas, alguns deles em áreas de risco.

Segundo a gerente nacional de entidade urbanas da Caixa Econômica Federal, Eleonora Mascia, o Minha Casa Minha Vida 3 deve implementar um sistema de pré-aprovação de propostas, o que selecionará mais os projetos a serem contemplados. “Temos muito a avançar de forma a dar autonomia para as entidades trabalharem”.

Eleonora alerta que o MCMV 3 não será como os anteriores. “Estamos em um outro cenário. Não há recurso abundantes como em 2007 e não teremos 3 milhões de unidades. Estamos em uma hora de reflexão. Nas ações anteriores, tivemos recursos que foram bem contratados, outros mal. Agora, será preciso fazer melhor, com qualidade mais visível para justificar qualquer investimento”, completou, destacando debates importantes que devem se seguir como o da qualidade construtiva e da sustentabilidade no território pós-ocupação.

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