Seminário nacional defende mudanças no Minha Casa, Minha Vida

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A arquiteta e urbanista Ermínia Maricato abriu o Seminário Nacional Campo Grande + 10 – Assistência Técnica: Evolução, Experiências e Perspectivas Futuras, que ocorre nesta terça e quarta-feira (24 e 25/11), na UFMS, traçando um perfil da crise urbana no Brasil. A especialista defendeu o encaminhamento de um plano, pela FNA, de mudanças do Minha Casa Minha Vida ao governo federal. Segundo ela, o programa em vigor não é o que foi desenhado pelos arquitetos e urbanistas e precisa, urgentemente, de reformulação. O assunto rendeu manifestações. O presidente da FNA, Jeferson Salazar, reforçou que o programa tem enveredado para um perfil mais mercadológico. O arquiteto Guilherme Carpinteiro, do SASP, citou que o Minha Casa, Minha Vida vem concentrando recursos e ainda polarizando as pesquisas acadêmicas.

Ao palestrar a profissionais, lideranças e estudantes na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS), Ermínia ainda salientou que os conjuntos populares estão cada vez mais fora das cidades, em espécies de guetos, onde as pessoas não têm mobilidade. “Os pobres, desde que não ocupem terra valorizada pelo mercado imobiliário, podem ocupar qualquer coisa, inclusive áreas de risco”, pontuou ela.

E reforçou que a propriedade não é absoluta nas cidades. Deve, antes de tudo, obedecer à função social da propriedade. “Para melhorar a cidade não basta distribuir renda. Para melhorar a cidade, é preciso distribuir cidade. É preciso parar com a segregação e fazer a reforma urbana”, reforçou, citando casos de prefeituras brasileiras que já implementaram instrumentos do Estatuto da Cidade.

Partícipe do cenário político nacional, Ermínia citou que, apesar dos momentos difíceis, o Brasil foi protagonista de grandes avanços nos últimos anos. Entre eles, citou a implementação do orçamento participativo e a criação do Ministério das Cidades. “O orçamento participativo virou assunto de debate internacional, um exemplo para o mundo”. Ainda pontuou a força do Estatuto das Cidades e citou a necessidade de orientar os juízes sobre novas legislações urbanísticas em vigor, que são ignoradas pela maioria dos magistrados.

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