Através da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), a prefeitura de São Leopoldo (RS) abriu um edital de credenciamento para empresas e entidades prestarem serviços técnicos especializados no processo integral de Regularização Fundiária em Núcleos Urbanos Informais (NUI’s). A primeira etapa recebe inscrições até o dia 23 de junho. Os documentos e os termos aditivos devem ser encaminhados por meio de remessa pelos Correios e protocolados no protocolo geral do Centro Administrativo ou da Secretaria Municipal de Compras e Licitações (Secol). É possível acessar o edital, anexos e a convocação aqui. A ação faz parte do novo Programa Regulariza Mais São Léo, que será lançado no dia 26 de junho.
De acordo com uma publicação nas redes sociais da pasta, a secretária Karina Camillo explica que “serão disponibilizadas 26 áreas para que nesse processo, coordenado pela Secretaria de Habitação, as empresas e entidades atuem na regularização fundiária dos loteamentos. É de interesse público promover a inclusão urbana dos moradores destes territórios, mediante o fornecimento de infraestrutura básica e da segurança jurídica dos imóveis. Entendendo as altas demandas do município, que este edital torna-se necessário para a realização dos serviços técnicos especializados em sanar parte dos conflitos fundiários e garantir de forma gratuita essa documentação para as famílias”.
As próximas etapas ficarão disponíveis nos períodos de 24 de julho a 23 de agosto e 2 de outubro a 31 de outubro. O objetivo do projeto é atender 3.300 lotes e o prazo de entrega do serviço será de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 mediante justificativa. Todas as peças técnicas deverão ser entregues à Semhab e as equipes credenciadas devem ser compostas por um arquiteto ou um engenheiro civil, um biólogo ou um engenheiro ambiental, um advogado e um coordenador. Dúvidas e maiores esclarecimentos através do telefone (51) 2200-0345 ou através do portal da transparência no site da Prefeitura.