As principais entidades do estado de São Paulo lançaram, no domingo (22/05), cinco propostas para uma agenda pautada no reconhecimento da Arquitetura e Urbanismo como política de Estado e como plataforma para efetivação de direitos. De acordo com as instituições, as eleições que se aproximam são uma oportunidade para discutir publicamente e engajar candidatos em uma agenda de ações emergenciais e estruturais para trazer a qualidade de vida nas cidades a patamares compatíveis com a dignidade da vida humana.
O documento é assinado pelo Sindicato de Arquitetos de São Paulo (SASP), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo (IAB/SP), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap) e a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA).
Confira o artigo completo a seguir:
“A crise sanitária de Covid-19 atingiu a todos, mas sobretudo a população das áreas de maior vulnerabilidade. Ficou explícita a correlação entre qualidade de vida e qualidade urbana, evidenciando o papel da arquitetura e do urbanismo para promoção de cidades mais saudáveis.
A importância que as cidades devem ter no debate público fica nítida ao olharmos os dados da Fundação Seade. Nada menos que 96% dos 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo vivem nas áreas urbanas de seus 645 municípios.
As eleições que se aproximam são uma oportunidade para discutir publicamente e engajar candidatos em uma agenda de ações emergenciais e estruturais para trazer a qualidade de vida nas cidades a patamares compatíveis com a dignidade da vida humana.
Para se ter uma ideia, o estado possui 335 mil moradias em condições precárias, com 1,6 milhão de habitantes sem acesso à água potável e 6,3 milhões sem tratamento de esgoto. A macrometrópole paulista, que abriga quase dois terços dos habitantes e concentra mais de 80% do PIB de São Paulo, apresenta os mais graves problemas.
É uma realidade alarmante, mas que não surpreende considerando a situação do planejamento territorial no estado: 64% dos municípios não possuem Plano Municipal de Mobilidade e 20% não possuem Plano Diretor — o instrumento básico da política urbana. Situação agravada nos últimos anos com a extinção de órgãos estaduais de planejamento.
As cidades precisam de um projeto de transformação do cenário atual, a ser pactuado com a sociedade e construído a partir de políticas públicas articuladas e duradouras. O cenário futuro é ainda mais desafiador se considerarmos os relatórios da Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, demandando medidas ambiciosas e urgentes.
As entidades de arquitetura e urbanismo do estado de São Paulo elencaram cinco pontos para uma agenda pautada no reconhecimento da arquitetura e do urbanismo como política de Estado e como plataforma para efetivação de direitos:
1 – Elaborar e implementar um projeto de desenvolvimento estadual baseado na integração de políticas públicas a partir de territórios estratégicos, respeitando a diversidade regional: regiões metropolitanas, cidades pequenas e médias, cidades litorâneas e ribeirinhas, periferias, centros históricos, áreas rurais, de povos tradicionais, de proteção ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico;
2 – Ampliar e qualificar o sistema de transporte público regional, por meio de ferrovias e hidrovias, e o sistema de transporte público urbano, com prioridade para mobilidade a pé, de bicicleta, ônibus elétricos e metrô, como definido na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo é a maior integração das cidades, pessoas e cargas, conjugando intermodalidade e descarbonização;
3 – Priorizar as áreas de maior vulnerabilidade socioambiental com investimento em políticas de promoção da cidadania, de geração de renda, urbanização de favelas e melhorias habitacionais com a aplicação da Lei da Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social;
4 – Valorizar os ecossistemas regionais e suas paisagens, fomentando infraestruturas verdes, agricultura urbana e adoção de matrizes energéticas renováveis orientadas para a reindustrialização e para viabilizar uma economia verde e solidária;
5 – Implementar estrutura de gestão das regiões metropolitanas, dotadas de fundo próprio para investimentos, participação da sociedade civil nas decisões de planejamento e orientadas por projetos urbanísticos definidos nos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), como previsto pela Lei do Estatuto da Metrópole.
Diante da urgência, entendemos que o estado de São Paulo pode assumir, neste momento, um importante papel na transformação das cidades brasileiras em direção à justiça social e verde.”
Documento originalmente publicado no site do Jornal Folha de São Paulo.