A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) participou nos dias 15 a 17 de maio, da 53ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades (ConCidades). A reunião, em formato híbrido, colocou em discussão os programas desenvolvidos e planejados pelo Ministério das Cidades (MCID). Os conselheiros nacionais pelo segmento dos trabalhadores e representantes da FNA são a presidente Andréa dos Santos e o vice-presidente Maurilio Chiaretti, que também integram os comitês da Habitação e de Desenvolvimento Urbano, respectivamente. Estiveram presentes técnicos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e órgãos públicos de diferentes instâncias.
Entre os conselheiros e convidados foram discutidas soluções emergenciais que violam o direito à cidade, sobretudo moções de repúdio que questionam a criação de cidade provisória no Complexo Cultural do Porto Seco, na cidade de Porto Alegre e a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), bem como minutas de resolução que consideram a implementação de programas especiais de reconstrução das cidades e repudiam soluções de realocação de população desabrigada sem o devido diálogo com as comunidades gaúchas afetadas e sem estudos de planejamento urbano.
Quanto às participações da Federação nos Comitês de Técnicos (CT), foram discutidas no CT da Habitação, as ações em desenvolvimento pelo Ministério das Cidades relacionadas à seleção e contratação do MCMV e as diretrizes para o Trabalho técnico social. Também foram discutidas as ações emergenciais para o enfrentamento do estado de calamidade no Rio Grande do Sul, como a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e às melhorias habitacionais a serem implementadas pelos municípios e o compromisso que o ConCidades deve ter com o controle social na implementação dos projetos e ações a serem executadas no Estado. Já o CT de Desenvolvimento Urbano apresentou e aprovou resolução que cria grupo de trabalho para discussão do Projeto de Lei da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
O plenário aprovou várias resoluções a serem encaminhadas ao Ministério das Cidades, entre elas destacam-se, como já mencionadas, minutas de resolução que tratam da criação de um escritório local permanente do Ministério das Cidades no Rio Grande do Sul, bem como a garantia de sistemáticas e recursos financeiros advindos do Governo Federal para a seleção de profissionais de arquitetura e engenharia e a formação de equipe multidisciplinar, incluindo profissionais das áreas social, ambiental e jurídica a serem contratados pelos municípios gaúchos a fim de construírem equipes locais para o trabalho de diagnóstico, projeto e execução de moradias e melhorias habitacionais e o acompanhamento de entidades gaúchas de todos os segmentos que compõem o Concidades nas Políticas Públicas Emergenciais focadas na questão urbana a serem implementadas e executadas no estado.
Para Andréa, “discutir a realocação com a população após a tragédia climática acontecida no Rio Grande do Sul se faz imprescindível para compreendermos todos os níveis de danos causados para que possamos reconstruir as cidades da maneira mais eficiente possível. É preciso agir em conjunto”.
Fotos: MCTI