Melhorar as relações de trabalho, valorizar a atuação dos arquitetos e mostrar à sociedade a importância da arquitetura e urbanismo foi o resumo dado pela presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU BR), Nádia Somekh, sobre os objetivos do VIII Seminário Legislativo promovido nos últimos dias 26 e 27 de outubro.
O evento, organizado pelo CAU BR, em conjunto com o Colegiado Permanente das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU), foi realizado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. Os debates, divididos em quatro diferentes mesas, reuniram parlamentares, representantes das entidades de arquitetura e urbanismo e profissionais ligados à temática do mundo do trabalho.
A abertura, às 14h, trouxe a palestra “O Mundo do Trabalho Público e Privado” da diretora-executiva da C. Rolim Engenharia e ex-secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza/CE, Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. A profissional iniciou sua fala destacando a necessidade de conscientização coletiva sobre as funções da arquitetura para a sociedade. “Nossa profissão é estratégica e dinâmica, há uma ampla atuação possível. Existem muitas oportunidades, podemos atuar de várias formas e em vários ambientes.”
O objetivo foi abrir o debate para que se discutam as mudanças no mercado de trabalho, seja no setor público ou privado, e se sugiram possíveis soluções para a categoria. A abertura ainda contou com a participação da coordenadora do CEAU, Ana Maria de Goés Monteiro, do coordenador do Fórum de presidentes dos CAUs UFs, Rafael Amaral, e dos deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e José Medeiros (Podemos-MT).
Entender o mercado e ampliar a atuação dos arquitetos
As mudanças de estruturas sociais e econômicas provocadas pela covid-19 destacaram ainda mais o papel essencial dos arquitetos e urbanistas. Não apenas como atuantes da construção das cidades, mas como agentes a favor da saúde pública, os profissionais de arquitetura e das demais áreas do conhecimento precisam fortalecer o seu vínculo com as necessidades básicas das populações. A ideia desenvolvida pelo economista Ladislau Dowbor, na primeira mesa de debate do Seminário, tratou das desigualdades globais produzidas a partir do modelo dominado pelo capital. Intitulado “Conjuntura global e a Ampliação do Trabalho para Arquitetura e Urbanismo”, o debate reuniu o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o representante da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA) Márcio Carvalho, a presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Luciana Schenk, e o representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) Lessa Golignac.
Os profissionais, que discutiram sobre as mudanças de mercado e os impactos para a categoria dos arquitetos, procuraram salientar a importância do apoio público para aproximar a arquitetura e a sociedade civil. “Apenas 7% dos arquitetos são funcionários no regime CLT. A partir do momento em que nossa profissão é formada majoritariamente por profissionais liberais, há a necessidade do apoio do legislador de criar mecanismos para que tenham condições de exercício pleno da sua profissão”, afirmou Carvalho.
A Assistência Técnica para Habitação em Interesse Social (ATHIS) também entrou em pauta, ganhando destaque como uma solução, tanto para empregar cada vez mais arquitetos, quanto para tornar as cidades mais igualitárias e inclusivas. “No mundo pós-covid, os espaços livres protagonizam os encontros públicos como espaços de sociabilidade. Compreender a importância dos espaços livres urbanos e como o seu planejamento é importante para o lazer, a saúde, o descanso e a mobilidade”, concluiu Schenk.
Mudanças nas relações de trabalho e possíveis soluções de empregabilidade
A segunda mesa de debates do seminário, intitulada “Os Arquitetos e Urbanistas e as Relações de Trabalho”, reuniu o vice-presidente da Associação Brasileira de Ensino da Arquitetura (ABEA), Carlos Eduardo Nunes Ferreira, a representante da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), a arquiteta Taiane Beduschi, a arquiteta Ana Fernandes, e o sociólogo e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Roberto Veras. A mesa também contou com a participação da deputada Érika Kokay.
“Em economias como a brasileira, a introdução de inovações técnico-organizacionais permite a empresas globais e nacionais se utilizarem das precárias condições de vida próprias da periferia das grandes cidades do país”, exemplificou Veras, sobre as precarizações das relações de trabalho ocorridas nos últimos anos. As reformas trabalhistas, tributárias e administrativas afetaram diretamente os arquitetos e urbanistas e trouxeram debates como a “pejotização” da categoria, inclusive por meio da figura do Microempreendedor Individual (MEI).
Enfrentar a precarização é prioridade
Aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho precisam de formalização e não criação de brechas para contratações e salários precários. A afirmação é da presidente da FNA, Eleonora Mascia, que compôs a terceira mesa do evento.
O debate, que abriu as discussões do dia 27 de outubro, reuniu a presidente da ABEA, Ana Maria Goés Monteiro, o presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Danilo Batista, a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Maria Elisa Baptista, o representante da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas, Alessandro Filla Rosaneli, e a representante da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA) Matheusa da Silva. A mediação foi do deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR).
Os desafios enfrentados pelo campo da arquitetura e urbanismo, da sala de aula ao mercado de trabalho, foram os destaques na mesa. A perda dos investimentos na educação superior, os impactos da reforma trabalhista, as questões relacionadas à tributação das empresas de arquitetura de diferentes portes, e as questões envolvendo as diversas políticas públicas para a vida digna nas cidades foram alguns dos tópicos levantados pelos participantes. As diferentes visões das entidades do setor ainda trouxeram reflexões a respeito do futuro do mercado.
O MEI como futuro para o mercado de arquitetura e urbanismo
O MEI é uma saída precarizada para os arquitetos e urbanistas? Ou uma forma de ampliar a atuação e oportunidades de trabalho no atual mercado? O tema foi o centro da última mesa do evento. O Projeto de Lei Complementar Nº 55/2021, que permite aos arquitetos e urbanistas autônomos optarem pelo enquadramento, é de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e foco de debate entre as entidades de classe e profissionais. O objetivo da mesa foi discutir e apresentar propostas e alternativas para complementar o PLP 55/21. A discussão contou com a participação de deputados federais, presidentes e conselheiros do CAU, assim como representantes das entidades nacionais de arquitetos e urbanistas.
Coordenadora da Comissão de Exercício Profissional do CAU Brasil, a conselheira Patrícia Luz de Macedo destacou a importância de fomentar o debate sobre como a legislação pode inserir os profissionais em diversos mercados. “Precisamos ver ainda o modelo societário específico para a nossa categoria. Outro modelo é a sociedade limitada unipessoal, em substituição à empresa individual limitada, EIRELI. Queremos buscar a forma mais adequada de atender o profissional liberal que atua em micro ou pequena empresa, até mesmo de forma unipessoal”, afirmou.
A advogada da FNA, Glaucia Costa, defendeu que devemos estar atentos aos riscos de aumentar as desigualdades de remuneração, bem como a perda de benefícios previdenciários e de seguridade do trabalhador. “O recém-formado dificilmente abrirá um escritório. O MEI será muito mais para a formalização da precarização do mercado de trabalho”, disse. “Eu tenho muitas críticas em relação ao MEI, principalmente por causa da questão previdenciária. Todo o ônus de contribuição recai sobre o microempreendedor, que no caso de necessidade de licença, ou até mesmo da aposentadoria, pode estar sujeito a não ter uma cobertura compatível com a média de seus ganhos remuneratórios”.
Com as diferentes visões e inúmeras discussões levantadas, a presidente do CAU Brasil, Nádia Somekh, encerrou as atividades do Seminário. “Estamos muito satisfeitos com esse canal de diálogo que está aberto. A ideia é buscar o que precisa ser complementado ou ajustado no projeto de lei, para a gente conseguir o melhor para nossos arquitetos e urbanistas”. Todo o conteúdo ainda pode ser acessado através do canal no YouTube da entidade.
Fonte: Imprensa CAU Brasil