De um universo de mais de 200 mil arquitetos e urbanistas no Brasil, apenas 15 mil têm vínculo formal de trabalho estabelecido através da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. A realidade reflete a precarização do mercado profissional, as dificuldades de contratação e manutenção de vagas. Essa realidade foi exposta nesta terça-feira (26/10) durante a reunião mensal do Conselho de Representantes da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA). Os dados foram reportados pela presidente da entidade, Eleonora Mascia, com base em dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Segundo o levantamento, dentre esse universo limitado de profissionais com contratos enquadrados na regulamentação formal, pouco mais de um terço estão apenas no estado de São Paulo.
O debate sobre a precarização da profissão e os impasses de adaptar à realidade vigente as novas formas de atuação, sem perder direitos conquistados com muita luta, dominou a agenda. A manutenção da vigência do piso salarial, conquista obtida com a derrubada de emenda que suprimiria a legislação vigente, foi com base em muita articulação da base sindicalista. Também foram abordados os impactos do PL 55/2021, que prevê a possibilidade do enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para arquitetos e urbanistas. “Devemos abordar a questão do enquadramento como MEI com muito cuidado, pois, na contratação de pessoa jurídica, as condições e benefícios sociais podem ser precarizados. É uma alternativa que desonera o empregador e joga o peso dos tributos e cobertura de benefícios laborais no contratado. Defendemos que o setor público também pague o piso salarial”, pontuou Eleonora. Este e outros debates serão travados durante o 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), que ocorre de forma virtual de 22 a 28 de novembro.
Durante a reunião, o vice-presidente da FNA, Ormy Hutner Jr. apresentou o projeto de reformulação estatutária da entidade, que também será levado ao encontro para apreciação em plenária. A ideia é criar um grupo de trabalho que alinhe o texto dos regimentos eleitorais, do ENSA e do estatuto, de forma a chegar ao evento virtual com uma proposta construída em conjunto. O Secretário de Organização e Formação Sindical da FNA, Danilo Matoso, fez um relato sobre a Campanha de Contribuição Sindical 2021, que deve terminar até o final deste mês, após um retorno positivo, com aumento de associados aos sindicatos.