Desenvolvido pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), o “Dossiê de Monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e das Políticas Urbanas Federais 2022 – Direito à Cidade e Reforma Urbana em Tempos de Inflexão Conservadora: os Desafios para a Reconstrução” já está disponível aqui. O objetivo do documento é traçar um panorama abrangente dos retrocessos nas políticas urbanas nos últimos quatro anos, identificar os impactos da inflexão conservadora sobre as cidades e colocar uma lupa na violação dos direitos humanos e sociais, e no não-cumprimento dos ODS da ONU. A presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Andréa dos Santos, assina junto com Karla Moroso de Azevedo (CDES Direitos Humanos) e Leda Buofiglio (Associação dos Geógrafos do Brasil – AGB), um dos artigos da publicação sobre a Campanha Despejo Zero.
De acordo com o manifesto do trabalho, os capítulos abordaram os retrocessos que o Brasil enfrentou nos últimos anos sob o governo de Jair Bolsonaro e a perda da “participação social, a habitação, a regularização fundiária, o saneamento básico, a mobilidade, as desigualdades sociais e a pobreza, a privatização dos bens públicos, gênero e raça, em política de segurança pública”. A análise também aborda “inflexão conservadora na política urbana federal” com a descontinuidade na implementação das políticas urbanas anteriormente em curso, a proposição de novas regulações claramente pró-mercado, os cortes nos investimentos anteriormente em curso, o fechamento dos espaços de participação e controle social, e o não cumprimento de compromissos e pactos nacionais e internacionais relacionados aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O dossiê traz ainda a Carta da Conferência Popular pelo Direito à Cidade, organizada por mais de 600 organizações da sociedade brasileira em junho de 2022. Ela expressa uma plataforma nacional, contendo propostas em diversas áreas para a construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis.
Fonte: Fórum Nacional da Reforma Urbana