Fruto de uma importante articulação que envolveu a participação do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná (Sindarq/PR) e o Sindicato dos Engenheiros do Estado (Senge/PR), a Casa do Estudante Universitário do Paraná (CEU) conseguiu a liberação de recursos para obras emergenciais no prédio com quase 70 anos de história. O intuito é promover a instalação de plano de prevenção e combate contra incêndio na edificação.
Os recursos previstos em edital público, cujo recebimento de propostas e envio da documentação está aberto até o dia 21/08, só foram liberados após processo na Justiça, em uma ação civil pública que contou com ampla participação das entidades, que tiveram papel fundamental na análise de documentos técnicos e orientações. “O processo começou ainda no ano passado. e foi necessário, pois a CEU estava na iminência de ser interditada pelos bombeiros devido à falta do plano de incêndio”, afirma Ramon Bentivenha, um dos advogados responsáveis pelo processo.
Segundo ele, a Prefeitura de Curitiba deveria ter implementado todas as obras preventivas ainda em 2007, quando a CEU e a Prefeitura celebraram um convênio para a reforma e restauro do prédio. E o dinheiro para a obra viria do potencial construtivo pertencente à CEU. “Mas, infelizmente, passados 13 anos, a Prefeitura não finalizava as obras e nem devolvia o saldo remanescente da venda do potencial construtivo. Por esse motivo fomos ao Judiciário.” A ação permitiu a liberação de valores da conta bancária nº 7064-5, agência 3793-1, do Banco do Brasil, que deverão ser usados exclusivamente no plano de combate a incêndio da edificação. “Essa obra emergencial não encerrará o processo judicial. Ainda serão necessárias obras futuras para garantir a correção de infiltrações, promover a acessibilidade e outras obras que permitirão a CEU receber mais e mais estudantes”, pontuou o advogado.
A CEU é a maior casa de estudantes autogerida da América Latina e recebe estudantes de baixa renda do Brasil e do mundo. O edifício integra o inventário do patrimônio da arquitetura moderna de Curitiba.
Os representantes da Fundação CEU receberão dúvidas dos licitantes pelo e-mail [email protected] até o dia 20 de agosto e os documentos e propostas só serão aceitas até o dia 21. No dia seguinte já deve ser anunciado o projeto vencedor. As obras devem iniciar em 7 de setembro e têm o prazo de dois meses para serem concluídas.
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Foto: Ricardo Almeida / SMSC