A 42ª edição do Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetura e Urbanismo (ENSA) encerrado no último domingo (25/11), em Brasília, alinhou um plano de fomento à Lei de Assistência Técnica de Habitação e Interesse Social (ATHIS) com os arquitetos e urbanistas presentes ao evento. O objetivo é aproximar a lei das comunidades, das universidades, do poder público e das entidades do setor para que haja um trabalho conjunto em prol da sua efetiva implementação. As ações subdividem-se em redes e parcerias, capacitação e formação profissional, sensibilização e atuação dos sindicatos. Durante quatro dias, os profissionais debateram também sobre o direito às cidades e o futuro da categoria.
Um dos destaques do encontro foi a palestra do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Georg Hahn, que tratou sobre o novo cenário das cidades frente às modificações nas relações de trabalho e na execução das atividades laborais. “As cidades devem passar por grandes e profundas transformações em decorrência da execução do trabalho. As pessoas vão atuar de onde estiverem e haverá alteração até de carga horária”, exemplificou. Disse ainda que essa cultura ganha força por meio de novas tecnologias e que a a rotina dos arquitetos e urbanistas terá que se reinventar na forma de repensar a organização das cidades.
O sistema de Acreditação do Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU/BR), que está em processo de implementação experimental, esteve na pauta da coordenadora da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, Andrea Lucia Vilella Arruda. Um dos motivadores da criação da avaliação, segundo ela, foi a necessidade de haver uma medição específica para o curso de Arquitetura e Urbanismo.
Premiação
Nesta edição do ENSA, foram entregues o Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano e o Prêmio FNA 2018. Os três trabalhos contemplados resumem a essência da defesa do direito à moradia, que vão da ação dos arquitetos e urbanistas a iniciativas da sociedade em reconhecimento ao valor das cidades e da própria profissão. Na categoria Setor Privado, a arquiteta e urbanista Carina Guedes recebeu o mérito pelo trabalho Arquitetura na Periferia. O projeto, conta ela, nasceu do incômodo em ver que a profissão não ajudava a sociedade como deveria. No Setor Público, o destaque foi para a equipe do escritório Ah! Arquitetura Humana, pela Cartilha de ATHIS produzida para o CAU/SC. “É uma honra e uma responsabilidade receber um prêmio com essa envergadura, disse a arquiteta e urbanista Karla Moroso ao lado dos colegas Paola Maia, Taiane Beduschi e Franthesco Spautz. O Prêmio FNA 2018 foi para o filme “Era o Hotel Cambridge”, recebido pela líder do Movimento Sem Teto do Centro de São Paulo (MSTC) e da Frente de Luta pela Moradia e “atriz nas horas vagas”, Carmen Silva. “ Eu sou o resultado do trabalho dos arquitetos e urbanistas. Arquitetura é vida porque a cidade não é para ser formada de ruínas. A cidade é para a gente viver”.
Em defesa da democracia e da liberdade de pensamento
Durante abertura do evento, as principais entidades representativas dos arquitetos e urbanistas (FNA e seus sindicatos, CAU/BR, CAU/DF, IAB, ABEA e FeNEA) uniram-se em um manifesto informal pela democracia, pela liberdade de pensamento e pela educação com direito à formação política não apenas da categoria, mas de toda a sociedade. O coordenador do Sindicato Arquitetos DF, Danilo Matoso, pediu unidade e lembrou que a arquitetura só tem efetividade quando constitui espaço público. A defesa dos direitos humanos foi o centro da manifestação do presidente da FNA, Cicero Alvarez: “vivemos num mundo nebuloso, onde direitos parecem ser privilégios”.
Manifestaram apoio ao discurso de Matoso a diretora de Documentação e Informação da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA), Beatriz Vicentin Gonçalves; o presidente da ABEA, João Carlos Correia; o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães; o presidente do IAB/DF, Célio da Costa Melis Junior, no ato representando a Direção Nacional do Instituto; o secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth) do Distrito Federal, Thiago Teixeira de Andrade, e o conselheiro do CAU/DF Raul Wanderley Gradim.
A deputada federal Erika Kokay fez um discurso enérgico contra o movimento que chamou de “silenciamento dos contrapontos” e contra o fascismo que, segundo ela, assume atualmente um grau de ousadia não vista nem durante a ditadura militar. “É preciso resistência. Os arquitetos e urbanistas lidam com a cidade, que é onde a gente se faz humano”.
Mudanças no Estatuto
Os participantes do ENSA aprovaram mudanças no estatuto da FNA. Entre elas, a que visa à renovação nos quadros da entidade, como limitação em dois mandatos consecutivos para o mesmo cargo, tanto na diretoria como no Conselho Fiscal. O prazo amplia-se para, no máximo, três anos em cargos alternados. Foi aprovada também a criação de um Conselho de Representantes em substituição à Reunião Ampliada, composto pela Diretoria Executiva e integrantes de cada sindicato. A FNA terá ainda mudanças internas na distribuição de tarefas da diretoria Executiva com a finalidade otimizar recursos, reduzir o número de cargos e reestruturar ações e a relação da federação com os filiados. Outra mudança foi a incorporação de definições do Regimento Interno da Diretoria e do Regimento do ENSA no texto final do Estatuto da FNA.
A prestação de contas parcial do exercício 2018 foi apresentada pela secretária de Finanças da FNA, Juliana Betemps, e pelo contador da entidade, Valtuir Silveira. Foram também apontadas alternativas para ampliar a atuação dos sindicatos, como um banco de projetos que poderia ser disponibilizado pela FNA e adaptado pelas diferentes regionais. O grupo também avaliou projetos para a campanha da CSU 2019 de forma a mostrar para a os arquitetos e urbanistas a importância da atuação dos sindicatos e da federação. “Temos que trabalhar de forma ativa para combater o preconceito que se criou quanto aos sindicatos”, pontuou o presidente da FNA, Cícero Alvarez.
O próximo Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetura e Urbanismo, o 43º ENSA, ocorrerá em Salvador (BA) em novembro de 2019. A próxima Reunião do Conselho de Representantes, antiga Reunião Ampliada, ocorrerá em Curitiba (PR), nos dias 5,6 e 7 abril. As definições contam com apoio do CAU/BA e do CAU/PR. O presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (Sindarq), Milton Gonçalves, frisou que será um prazer receber os colegas para debates sobre o futuro da profissão.