dezembro 2022

Em defesa do Estado Democrático de Direito e da legitimidade do processo eleitoral

As entidades de Arquitetos e Urbanistas do Brasil tiveram papel central no âmbito da sociedade civil para a retomada do Estado Democrático de Direito após décadas de Ditadura Civil-Militar. Desde então, temos assumido o compromisso com os preceitos constitucionais de gestão democrática do país e das cidades, a fim de aprofundar e ampliar o processo […]

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Câmara aprova PL contra arquitetura hostil e projeto segue à sanção presidencial

O direito à cidade e aos espaços públicos é, indiscriminadamente, de toda população. Com isso em mente, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de novembro, o projeto de lei (PL) que proíbe o uso de arquitetura hostil com objetivo de afastar pessoas, principalmente em situação de rua, dos espaços livres e de uso

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