As entidades de Arquitetos e Urbanistas do Brasil tiveram papel central no âmbito da sociedade civil para a retomada do Estado Democrático de Direito após décadas de Ditadura Civil-Militar. Desde então, temos assumido o compromisso com os preceitos constitucionais de gestão democrática do país e das cidades, a fim de aprofundar e ampliar o processo democrático brasileiro.
São inadmissíveis manifestações em favor de intervenção militar ou de qualquer outra ordem que ameacem o Estado Democrático de Direito e as instituições que a sustentam. Quando tais declarações partem de entidades da sociedade civil como a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS), representante de um setor de uma categoria profissional de importância estratégica para o país, é especialmente imprescindível a manifestação firme da sociedade civil brasileira em defesa da democracia.
Reconhecemos a legitimidade do pleito de 2022, coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral sob o olhar vigilante de instituições nacionais e internacionais. As urnas cuja regularidade é ora questionada, são as mesmas que elegeram Governadores e parlamentares federais e estaduais. Deste modo, colocar dúvida apenas sob o resultado das eleições presidenciais investe a declaração da SERGS de um viés que visa exclusivamente destituir a legitimidade do Governo Eleito, conquistada através da vontade soberana da maioria do povo brasileiro.
A declaração da SERGS incita o uso da violência pelo Poder Executivo e as Forças Armadas contra as instituições democráticas e a sociedade brasileira. A ação imediata das autoridades públicas deve ser exemplar, através das medidas judiciais cabíveis aos responsáveis por manifestações desta natureza.
O atual momento do país exige um ambiente político aberto ao debate plural de ideias. As instituições da sociedade civil, inclusive as entidades profissionais são fundamentais para a construção do espírito democrático e republicano, aspecto imprescindível para o desenvolvimento social, econômico, político, cultural e ambiental do país.
Porto Alegre, 2 de dezembro de 2022.
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento RS – Conselho Diretor
Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul – Saergs
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