Para tornar as cidades mais prósperas, o arquiteto e urbanista se capacita, aprende com as comunidades e territórios e na escuta ativa com quem está nos espaços. Contudo, com a desvalorização profissional, seu trabalho muitas vezes acaba se limitando à atender demandas do mercado, o afastando do olhar social compreendido na profissão. Acrescentam-se ainda, neste cenário de precarização, a incidência de situações que envolvem o trabalho nos tempos atuais como às relacionadas à saúde mental, remuneração abaixo do piso, demissões sem justa causa, discriminações, preconceitos e, até mesmo, a elitização da profissão.
É para enfrentar situações como estas que a atuação das entidades sindicais ganha ainda mais significado e força, ao seguirem capitaneando a luta pelo coletivo pela justa valorização dos profissionais e dignidade trabalhista. Pautas que a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), por exemplo, unifica e organiza como bandeiras de luta para atuar pela garantia de direitos básicos para a categoria através da atuação sindical. “Por meio da união da categoria, conseguimos avançar em pautas essenciais nos últimos anos. A atuação dos sindicatos é fundamental para assegurar valorização profissional aos arquitetos e urbanistas na construção de cidades mais justas e inclusivas”, lembra Andréa dos Santos, presidente da FNA.
É no espaço de diálogo provocado e construído por entidades como a Federação, que os temas latentes são analisados e se transformam em bandeiras de luta pelo conjunto de profissionais. “Nosso compromisso é continuar fortalecendo o diálogo, enfrentando as desigualdades no mercado de trabalho e promovendo iniciativas que tragam impacto positivo que a arquitetura e o urbanismo têm na vida das pessoas”, acrescenta a presidente.
Entre os enfrentamentos contemporâneos, está a falta de fiscalização por parte dos conselhos e sindicatos. Este é mais um dos tijolos no muro da desvalorização profissional, cimentado com práticas como a Reserva Técnica (RT) — comissão paga por fornecedores ou lojistas para indicação de produtos a clientes, proibida pela Lei nº 12.378/2010 — que compromete a credibilidade. Segundo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), essa prática ilegal compromete a imagem de toda a classe perante a sociedade e requer medidas de contrele.
Estes e outros temas estão compreendidos na cartilha Trabalhadores Articulados em Benefício da Arquitetura, T.A.B.A. Criada pela FNA juntamente com o CAU/BR, através do escritório AH! Arquitetura Humana, o documento é uma arma de luta na cobrança de direitos pelo trabalho digno.
O documento aponta que “as chamadas novas relações de trabalho são decorrentes de uma sociedade capitalista e liberal cujo princípio norteador está apoiado na desregulamentação de tudo que for de interesse do mercado”.
Uma recente situação que engloba todas as situações mencionadas acima e recebe atenção nacional é a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, também conhecida como PEC da Escala 6×1, cujo projeto trata da redução da jornada de trabalho sem reduzir salário, para que os trabalhadores e trabalhadoras tenham qualidade de vida.
A proposta prevê jornada não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, além de ser de quatro dias por semana com três de descanso, trocando o atual modelo de 6×1 para a escala 4×3, sendo motivo de preocupação para arquitetos e urbanistas envolvidos com construção civil, por exemplo.
Conforme o mestre e doutor em Planejamento Urbano e Regional e vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS), André Huyer, “falta a própria consciência dos arquitetos sobre o que são seus direitos. Isso já é relacionado com a formação, que não aborda isso, e hoje com uma falta de consciência generalizada da população, e dos arquitetos não é diferente”.
“Com a visão individualista que se tem hoje, os recém-formados e os mais antigos também não se interessam em prestigiar as suas entidades. E aí é difícil atuar. Porque se o pessoal não prestigia a entidade, não é associado à entidade, não cobra da entidade. Aliás, ignoram totalmente as entidades, então elas pouco podem fazer. E mesmo quando elas conseguem fazer alguma coisa, não há um reconhecimento da categoria”, conclui o arquiteto.
Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil