O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq-BA), em conjunto com o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Sindicato dos Fazendários do Município de Salvador (Sindifam), Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB), organizou um ato em defesa dos servidores públicos municipais aposentados nesta quinta-feira (22/9). A manifestação, que começou às 8h, em frente a Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) de Salvador (BA), reivindicou o direito de trabalhadores e trabalhadoras que há quase seis anos não obtém a concessão de aposentadoria. A prefeitura alega uma dúvida jurídica em relação aos parâmetros aplicáveis para a fixação de renda dos benefícios previdenciários, baseado em questões constitucionais e de um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Sinarq-BA, Paolo Pellegrino, explica que o objetivo do ato conjunto foi chamar atenção para a urgência do processo, não apenas das autoridades, mas também da população. “Já tivemos algumas conversas com o município, mas até então, não houve nenhuma solução concreta apresentada. Temos mais de 2.000 servidores, com mais de 40 anos de trabalho, parados na fila. É imprescindível acelerar essa liberação”. Mesmo cumprindo os requisitos de tempo de serviço para se aposentar, os trabalhadores e as trabalhadoras, muitos em idade avançada, têm permanecido sem resposta por parte do poder público. Em nota nas redes sociais, o Sindifam afirma que “uma solução errada por parte da prefeitura pode provocar uma avalanche de processos judiciais que mais cedo ou mais tarde irão comprometer a capacidade de pagamento da previdência municipal”.
O impasse diz respeito a um grupo de servidores que ingressaram nos quadros sem aprovação em concurso público até a Constituição de 1988. Entretanto, o Conselho Municipal de Previdência do Servidor (COMPRES) já deliberou pelo direito à aposentadoria, porém com as ressalvas em relação ao cálculo do rendimento dos benefícios.