O Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Norte (Sinarq/RN) deu início nesta quinta-feira (18/1), ao I Seminário de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social do Rio Grande do Norte. No evento, com foco na capacitação e aperfeiçoamento, estudantes e profissionais da arquitetura e urbanismo poderão discutir e aprofundar seus conhecimentos sobre a Lei nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A atividade é realizada nos dias 18, 19 e 20 de janeiro com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RN (CAU/RN).
O Seminário é realizado no auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte e conta com uma programação imersiva teórica e prática. Com palestras, conferências e debates, o primeiro dia oferece 100 vagas para todos os profissionais e estudantes interessados no tema da ATHIS. “O seminário tem o foco na regularização fundiária, mas a regularização não apenas em titulação de lote. A nossa ideia é de um conceito mais amplo, de ver infraestrutura urbana, saneamento, qualidade ambiental, mobilidade e segurança”, afirmou o secretário de Mobilização e Inserção Profissional da FNA, o arquiteto e urbanista Vinícius Galindo.
Nos dias 19 e 20, será realizado um workshop com 30 vagas exclusivas para profissionais registrados no CAU/RN. No workshop, os participantes realizarão atividades de campo e práticas em uma comunidade local, com exposição de resultados e compartilhamento de experiências, juntando teoria à prática. “Depois da visita na comunidade, vamos nos dividir em grupos de trabalho para produzir um diagnóstico, um produto final que irá subsidiar um projeto de regularização fundiária para a comunidade”, explicou, destacando que essa proposta já tem apoio de órgãos e entidades locais como Ministério Público, Companhia de Habitação e Defensoria Pública, entre outros.
A Lei de ATHIS foi sancionada em 2008 e assegura a famílias de até 3 salários mínimos o direito aos serviços profissionais para construção, regularização e reforma de sua moradia, com o objetivo de qualificar as condições de moradia e do espaço urbano de toda a população brasileira.
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