O esforço de viabilizar a aplicação do Estatuto da Metrópole será o tema de debate que o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) promove segunda-feira (23 de março), a partir das 18h30, na sua Regional de Campinas. Os presentes discutirão como a categoria pode colaborar para a proposta virar realidade e garantir diretrizes gerais para planejamento e gestão do desenvolvimento urbano nas regiões metropolitanas. Na ocasião, também haverá homenagem ao arquiteto e urbanista Zezéu Ribeiro, falecido recentemente. Ex-deputado federal, foi relator quando o tema ainda era um projeto de lei na Câmara. O evento é gratuito e aberto ao público.
Entre os convidados para debater o tema, estão confirmadas as participações do professor da pós-graduação em Urbanismo da PUC de Campinas (PUCCAMP) e ex-presidente do SASP, Wilson Ribeiro, e o ex-secretário de Habitação de Campinas, Ari Vicente Fernandes. A doutoranda em Planejamento Urbano da Universidade de Coimbra (Portugal), Jayça Lima Santana também garantiu presença no evento. “Queremos saber de que forma os arquitetos urbanistas poderão atuar para essa lei sair do papel. Além disso, a ideia será discutir as diferenças entre a proposta inicial e sua vinculação com o Estatuto das Cidades, que é uma outra lei federal”, esclarece a diretora Financeira do SASP, Cintia Teixeira Zaparoli.
A expectativa é de que pelo menos 80 arquitetos de Campinas e região participem do encontro. Mais informações pelos telefones (19) 3325-4178 e (19) 3325-4226 ou pelo e-mail [email protected].
Saiba mais sobre o Estatuto da Metrópole:
O Estatuto da Metrópole foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 13 de janeiro, depois de aprovado no Congresso. A lei estabelece diretrizes para planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas e também em aglomerações urbanas instituídas pelos estados. A norma ainda fixa critérios para o apoio da União a ações que envolvam a chamada governança Inter federativa no campo do desenvolvimento urbano.
O estatuto também prevê mecanismos para a gestão compartilhada de regiões metropolitanas, como planos de desenvolvimento integrado, consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas inter federativas e compensação por serviços ambientais. Ainda na lei, a presidente vetou a criação do FNDUI (Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado), que tinha a finalidade de captar recursos e financiar ações de governança em regiões metropolitanas.
Homenagem a Zezéu Ribeiro
Após o debate, os convidados para a mesa darão seus depoimentos para relembrar a participação do arquiteto baiano Zezéu Ribeiro em discussões importantes na área da Arquitetura e Urbanismo do país. Além de relator do Estatuto da Metrópole, o ex-deputado também se destacou como militante da Arquitetura Pública e da Reforma Urbana. Foi autor do projeto que deu origem à Lei 11.888/2008, que garante a assistência técnica gratuita em Arquitetura e Engenharia para a população de baixa renda. Essa ideia influencia o SASP, que articula a implantação de um projeto desta natureza na cidade de Ribeirão Preto, interior do estado.
Ribeiro se licenciou do mandato de deputado na legislatura 2011-2015 para assumir o cargo de secretário de Planejamento da Bahia na gestão do então governador Jacques Wagner. Em 2014, renunciou ao mandato de deputado mais uma vez para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia. Faleceu no dia 24 de fevereiro vítima de complicações após uma hemorragia digestiva quando estava internado em São Paulo (SP) à espera de um transplante de fígado.
Serviço
Debate sobre o Estatuto da Metrópole e homenagem a Zezéu Ribeiro
Quando: segunda-feira, 23 de março
Horário: a partir das 18h30
Local: sede da Regional de Campinas do SASP
Endereço: Rua Bernardo José Sampaio, 260, Botafogo, Campinas – SP
Informações: (19) 3325-4178 e (19) 3325-4226
E-mail: [email protected]