Um grupo de trabalho formado por representantes dos movimentos de lutas por moradia, cooperativas de trabalho e habitação e o Sindicato dos Arquitetos do Estado no Rio Grande do Sul (Saergs) irá aprofundar as discussões sobre a aplicação da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Porto Alegre. A decisão foi resultado da oficina realizada pelo Saergs na última quarta-feira (6/6), “ATHIS e os movimentos populares”, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Após o evento, o primeiro passo do grupo será analisar as propostas para o novo Plano Diretor da cidade, que deverá vigorar em 2020. O resultado passará por uma análise jurídica institucional sobre o que não se pode abrir mão sob a ótica de quem não tem habitação, focando na questão da assistência técnica. De acordo com diretora do Saergs, Karla Moroso, o estudo é imprescindível para garantir conquistas territoriais já obtidas. “Hoje, existe um artigo no Plano que destina imóveis desocupados do Centro de Porto Alegre para moradia. Precisamos estar atentos”, frisou.
Eduardo Osório, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), propôs sistematizar e nivelar estes debates entre todos os movimentos de luta por moradia para que haja uma uniformidade nos objetivos a serem alcançados. “Hoje, já é difícil cumprir o que está na lei. Imagina se não estiver mais”, questionou.
O trabalho também deve contar com fomento à divulgação da realidade das cooperativas de trabalho e habitação de Porto Alegre, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e do MTST nas universidades.
Conforme Ezequiel Moraes, representante do MNLM, levar essas informações aos estudantes universitários abre possibilidade para uma compreensão das dificuldades de quem luta por habitação que, pela Constituição, têm os mesmos direitos de todos os outros cidadãos. “Já faço este trabalho, mas, nesse encontro, consegui o apoio das cooperativas de trabalho e habitação 2 de Junho e 20 de Novembro, que vão comigo nessa”, revelou. A representante da Cooperativa de Trabalho e Habitação 2 de Junho, Eliana Santos, e da Cooperativa de Trabalho e Habitação 20 de Novembro, Tatiana Aguiar, também participaram do encontro, expondo a realidade das comunidades onde vivem.
A presidente do Saergs, Maria Teresa Peres de Souza, garantiu que o sindicato está de portas abertas para a realização de ações, mas lembrou que os encaminhamentos só foram possíveis mediante o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), que patrocina o projeto da oficinas do Saergs. “Essas ações do CAU/RS têm sido essenciais para que consigamos fazer alguma ação num cenário totalmente adverso”, declarou.
O representante do Gabinete de Gestão para a Implantação da ATHIS do CAU/RS (GATHIS CAU/RS), Paulo Soares, comentou sobre a importância de reunir vários representantes da mesma causa, que vêm de uma longa história. E ressaltou o trabalho que o CAU/RS vem desenvolvendo junto às prefeituras do RS. “Temos a função de fomentar a ATHIS no Estado, que é um papel que é a União deveria fazer, mas não faz. Estamos propondo que usem o fundo municipal para isso”, revelou.
O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), que também apoiou o evento, lembrou que vivemos tempos de luta e que precisamos ser resistência a injustiças e arbitrariedades sociais vindas do poder público. “Quanto mais a gente recuar, mais eles avançam. Não dá pra recuar. Temos de estar atentos e vigilantes. É preciso que a gente se alinhe mais”, conclamou.
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que participou da mesa de abertura da oficina, propôs a criação de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2018, que, se aprovado, dará ao Executivo a permissão para vender qualquer imóvel do município sem precisar de autorização da Câmara de Vereadores. O projeto não foi votado na última semana devido a ausência da lista dos imóveis, solicitada à prefeitura de Porto Alegre. “A gente pode propor uma emenda solicitando que parte desses 1,4 mil imóveis sejam destinados à habitação popular”, sugeriu.
Durante o evento, o Saergs e a FNA assinaram, juntamente com os movimentos de luta por moradia e as cooperativas de trabalho e habitação, uma carta de apoio à Ocupação Baronesa, localizada no Bairro Menino Deus, em Porto Alegre. A ação foi motivada pela deliberação do Poder Público Municipal, na mesma tarde, para reintegração de posse da área, que, atualmente, abriga dez famílias. E pode ser conferida no link http://bit.ly/2Ip6wws