Foram quatro anos de ausência do Ministério das Cidades e de desmonte nas políticas públicas voltadas à moradia, saneamento, planejamento e mobilidade urbana. Depois da pandemia da Covid-19 e da falta de acesso da população às condições dignas de moradia e à possibilidade de cumprir o distanciamento social, a necessidade de lutar pelo direito à cidade ficou ainda mais explícita. O anúncio realizado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (29/12), traz o resgate do Ministério das Cidades, uma pauta que não pode mais esperar.
Os recursos para Habitação de Interesse Social foram contemplados pela PEC da Transição, recebendo um orçamento de mais de R$ 9,5 bilhões. O plano é que parte desse investimento seja redirecionado à retomada do Minha Casa Minha Vida (MCMV) que, conforme anunciado pela equipe de transição, deve expandir a política habitacional e atender programas de moradia em áreas centrais, urbanização de favelas e melhorias habitacionais com Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Atualmente, no Brasil, parte do déficit habitacional pode ser resolvido com regularização e melhorias, sem a construção de novas residências.
Durante os quatro anos do governo que se encerra, nenhum novo empreendimento de Habitação de Interesse Social foi contratado e mais de 80 mil unidades paralisadas aguardam a conclusão e entrega das obras. O programa MCMV deve ser retomado e passar por uma reformulação, atendendo às demandas sociais. O objetivo, agora, é redirecionar as ações para as famílias mais pobres, com renda inferior a R$ 2.400,00 e que não têm condições de tomar um financiamento. Precisamos acompanhar a criação da Secretaria Nacional das Periferias Urbanas, atuando pela urbanização das favelas com estrutura de lazer, educação e, principalmente, de saúde. Ficaremos atentos, também, à Conferência e ao resgate do Conselho das Cidades, à recuperação de imóveis públicos e privados para que cumpram sua função social. Recuperar as cidades para uma população que tem sofrido com a miséria, a fome e a falta de condições dignas de moradia.
A volta do Ministério das Cidades é uma conquista para a área de arquitetura e urbanismo, que vai trazer aos profissionais novos campos de atuação na luta pela moradia e um alento para as inúmeras famílias sem teto e sem uma terra. Indispensável que tenhamos nossas representações nos espaços de exercício da democracia. Profissionais qualificados e com experiência em habitação social podem ajudar a mapear as necessidades e auxiliar na construção de soluções eficazes. A arquitetura e o urbanismo precisam se tornar um direito de cada cidadão, e o Ministério pode ser a porta de entrada para o acesso à Assistência Técnica. Sabemos que muito será feito e almejamos que mais ações estejam no horizonte. Vamos seguir na luta por cidades inclusivas, projetar moradias saudáveis e reconstruir o país.
Foto: José Cruz/ Agência Brasil