Carolina Heldt, Luciana Royer e Marcela Ferreira
Desde sua criação, em 2003, o Ministério das Cidades tem como finalidade coordenar, fomentar e financiar políticas públicas que enfrentam problemas centrais das cidades brasileiras, como moradia, saneamento, mobilidade e regularização fundiária. São temas de competência concorrente aos três entes da federação, ainda que o uso e ocupação do solo sejam de competência exclusiva dos municípios desde a Constituição de 1988. Isso faz com que, na prática, recaia em grande medida sobre os municípios o planejamento e/ou gestão de todas essas políticas.
Sabemos que a capacidade fiscal no nível local é em geral bastante inferior às demandas. De acordo com levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, os recursos de 70% dos municípios brasileiros dependem em mais de 80% das transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios. Os municípios também recebem parte da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos estados. Dessa forma, é possível afirmar que a maioria das cidades gera receitas próprias muito inferiores aos gastos públicos.
Diante da complexidade e abrangência das competências dos municípios e do descompasso de suas capacidades fiscais, o papel de coordenador e financiador exercido pelo Ministério das Cidades é fundamental para que as ações voltadas às graves questões que atingem as cidades cheguem a resultados satisfatórios. Ainda que as políticas públicas do Ministério das Cidades representem iniciativas muito novas e com forte necessidade de aprimoramento para atingir seus objetivos, uma proposta de eliminação dessa pasta por parte do governo federal abortaria a gestão coordenada das iniciativas elaboradas, certamente dificultando ainda mais os desafios a serem enfrentados nas cidades brasileiras. Para agravar esse cenário, lembremos que 84% da população brasileira, ou seja, 160 milhões de pessoas, vivem em áreas urbanas, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010.
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