O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última terça-feira (5/05), novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, iniciativa do Ministério das Cidades destinada à melhoria de moradias já existentes. A decisão dá continuidade à proposta apresentada pelo Governo Federal em abril, durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, o ministro das Cidades, Vladimir Lima, detalhou as mudanças previstas para ampliar o acesso ao crédito habitacional com recursos do Fundo Social. Entre as principais alterações está a ampliação da faixa de renda atendida pelo programa, que passará a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, anteriormente limitada a R$ 9,6 mil.
Com a nova regulamentação, os juros nominais cobrados dos beneficiários foram reduzidos para 0,82% ao mês nas operações destinadas às famílias com renda de até R$ 9,6 mil. Somados aos encargos financeiros de 0,17% destinados à remuneração do Fundo Social, a taxa total ficará em 0,99% ao mês. O percentual representa uma redução importante em relação às taxas anteriormente praticadas, que variavam entre 1,17% e 1,95% ao mês.
Outra mudança aprovada é a ampliação do prazo máximo de financiamento e amortização, que passa de 60 para 72 meses. Segundo o governo, a medida busca tornar o crédito mais acessível, diminuir o valor das parcelas e permitir que mais famílias realizem melhorias em suas residências sem comprometer o orçamento doméstico.
As novas condições reforçam o papel estratégico do Fundo Social no financiamento habitacional. Em abril, o Ministério das Cidades anunciou um aporte adicional de R$ 20 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida em 2026, elevando o orçamento total do fundo para R$ 45 bilhões no próximo ano. Desde 2025, os recursos destinados à habitação por meio do Fundo Social já somam R$ 60 bilhões.
Além da redução das taxas de juros e da ampliação dos prazos, a regulamentação aprovada pelo CMN também adequa as regras do Reforma Casa Brasil às atualizações definidas pelo Ministério das Cidades. A intenção é simplificar a operacionalização do programa e permitir maior agilidade na adaptação das normas às condições econômicas das famílias beneficiadas.
O Ministério das Cidades deverá publicar, em breve, uma portaria com as novas diretrizes do programa, incluindo o financiamento com recursos do Fundo Social para famílias com renda de até R$ 13 mil e a elevação do teto de financiamento para R$ 50 mil.
Reforma Casa Brasil
O Reforma Casa Brasil faz parte da estratégia do Governo Federal para reduzir o déficit habitacional não apenas por meio da construção de novas moradias, mas também pela melhoria das residências já ocupadas pelas famílias brasileiras.
O programa financia obras e intervenções que tornam os imóveis mais seguros, confortáveis e adequados às necessidades dos moradores, incluindo reformas estruturais, ampliação de cômodos, melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, adaptações de acessibilidade e outras adequações habitacionais.
A expectativa do governo é que a ampliação do acesso ao crédito também estimule a geração de emprego e renda, especialmente no setor da construção civil. A ampliação do prazo de financiamento deve gerar um subsídio implícito estimado em cerca de R$ 567 milhões. Além de beneficiar diretamente as famílias, o programa impulsiona cadeias locais de materiais de construção, serviços e mão de obra, contribuindo para o desenvolvimento econômico e para a melhoria da qualidade de vida da população.
*Com informações do Ministério das Cidades