O presidente da FNA, Cicero Alvarez, participa representando o Colegiado Permanente das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU). Na abertura da reunião, ao referir-se ao projeto que altera a Lei de Licitações, o dirigente comentou que o Colegiado está discutindo “de que forma podemos atuar mais junto ao Congresso, utilizando as reuniões do CEAU para auxiliar na discussão”.
A expectativa é que os deputados realizem audiências públicas com a participação de arquitetos e urbanistas e demais interessados. A categoria defende que toda obra deve ser licitada a partir da elaboração de projeto completo. A reunião, que ocorre das 9h às 18h nos dois dias, será transmitida pelo Canal do CAU/BR no Youtube.
O Plenário do CAU/BR também vai julgar, em grau de recurso, quatro processos ético-disciplinares e quatro processos de fiscalização. Será discutido ainda uma nova resolução sobre registro profissional de arquitetos e urbanistas e de empresas da área. Confira abaixo a pauta completa da reunião.
PAUTA – 76ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR
1. Verificação de quórum;
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro;
3. Apresentação do pedido de licença do presidente Luciano Guimarães;
4. Leitura e Discussão da Pauta;
5. Discussão e aprovação da Ata da 75ª Reunião Plenária Ordinária;
6. Apresentação de Comunicações:
7. Ordem do dia:
7.1. Projeto de Deliberação Plenária que referenda a Deliberação Plenária ad referendum que aprova iniciar as tratativas para que o CAU/BR se torne signatário dos Princípios de Empoderamento das Mulheres – ONU Mulheres; (Origem: Comissão de Relações Internacionais e Presidência do CAU/BR)
7.2. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo Ético-disciplinar nº 6362-008/2015-CED (CAU/PR), Protocolo SICCAU nº 616051/2017; (Origem: Comissão de Ética e Disciplina; Relator: cons. Carlos Fernando de S. L. Andrade)
7.3. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo Ético-disciplinar nº 6362-017/2015-CED (CAU/PR), Protocolo SICCAU nº 616059/2017; (Origem: Comissão de Ética e Disciplina; Relator: conselheiro Carlos Fernando de S. L. Andrade)
7.4. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo Ético-disciplinar nº ED-1000015913/2015 (CAUSP), Protocolo SICCAU nº 620167/2017; (Origem: Comissão de Ética e Disciplina; Relator: cons. Roberto Salomão do Amaral e Melo)
7.5. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo Ético-disciplinar nº E-09/2015 (CAU/SP), Protocolo SICCAU nº 620162/2017; (Origem: Comissão de Ética e Disciplina; Relator: conselheiro Nikson Dias de Oliveira)
7.6. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo de Fiscalização nº 1000023564/2015 do CAU/PI.
Interessada: Idenise Porto Silva; (Origem: Comissão de Exercício Profissional; Relator(a): Lana Jubé)
7.7. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo de Fiscalização nº 1000015930/2015 do CAU/PI.
Interessada: Habitar Arquitetura Construções & Consultoria LTDA ME; (Origem: Comissão de Exercício Profissional; Relator(a): Fernando Márcio de Oliveira)
7.8. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo de Fiscalização nº 1000030008/2016 do CAU/MS.
Interessada: Cilamar Alves de Moraes ME; (Origem: Comissão de Exercício Profissional; Relator(a): Ricardo Martins da Fonseca )
7.9. Projeto de Deliberação Plenária de julgamento, em grau de recurso, do Processo de Fiscalização nº 1000021338/2015 do CAU/MS.
Interessada: Antônio Carlos Tamarozzi; (Origem: Comissão de Exercício Profissional; Relator(a): Josemée Gomes de Lima)
7.10. Projeto de Deliberação Plenária que delibera sobre a alteração da Resolução CAU/BR n° 18, que trata dos registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, regula o registro provisório e dá outras providências; (Origem: Comissão de Ensino e Formação)
7.11. Projeto de Deliberação Plenária que autoriza o Presidente do CAU/BR a firmar Convênio de Cooperação em matérias de Internacionalização com o CAU/SP; (Origem: Comissão de Relações Internacionais)
7.12. Projeto de Deliberação Plenária que designa representação do CAU/BR para Convenção do American Institute of Architects (AIA); (Origem: Comissão de Relações Internacionais)
8. Assuntos de interesse geral:
8.1. Leitura do anteprojeto de resolução que dispõe sobre a anotação de curso e o exercício das atividades do arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências, que altera e revoga Resolução CAU/BR n°10, de 2012; (Origem: Comissão de Exercício Profissional)
9. Pauta Especial – PL 6814/2017 (Origem: Presidência do CAU/BR)
9.1. 22.03.2018 – 16h: Discussão sobre o do PL 6814/2017 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
9.2. 23.03.2018 – 9h: Debate com a participação do TCU, SINAENCO e CBIC