Trabalhadores municipários, entre eles arquitetos e urbanistas, estiveram reunidos nesta terça-feira (1/8), em Porto Alegre (RS), em um ato contra o pacote de projetos do Executivo que propõe alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A mobilização, convocada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) em conjunto com o Fórum Sindical dos Municipários, reuniu lideranças de centrais sindicais, movimentos sociais, vereadores e deputados, além de estudantes.
Entre as propostas dos projetos, está a instituição do parcelamento dos salários e do 13º, a extinção da Licença Prêmio Assiduidade, a limitação do Regime Especial de Trabalho a um ano (sem vantagens) e a mudança do triênio para quinquênio (passando o percentual para 3%). Os projetos representam cortes drásticos na remuneração dos municipários, que ainda não tiveram a reposição da inflação do período (4,08% – IPCA), o que poderia chegar a mais de 50% da remuneração. O executivo também emitiu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 010/17, que pretende privatizar o saneamento e infraestrutura da cidade.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Sul (Saergs), Hermes Puricelli, as medidas propostas submetem a cidade ao interesse de setores privados e à especulação imobiliária. “Porto Alegre foi umas das primeiras capitais do país a ter uma política de planejamento urbano, garantindo o interesse público sobre a cidade”, lembrou.
*Com informações de Simpa e Saergs