A caducidade da Medida Provisória 905 (MP 905/19) no último dia 20/04, que criava a Carteira de Trabalho Verde e Amarela foi, em parte, uma vitória da sociedade, trabalhadores e entidades sindicais brasileiras. No entanto, as medidas que arrocham ainda mais as relações de trabalho e garantem benesses às empresas contratantes ainda são uma ameaça à classe trabalhadora e podem voltar à pauta do Congresso.
Em uma manobra de última obra, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu pela revogação da MP, ação que permite ao governo a reedição da matéria disfarçada em uma nova MP. A articulação da presidência do Senado abriu brecha para que o mesmo conteúdo da matéria – ou medidas ainda mais prejudiciais aos trabalhadores – possam retornar à pauta da Casa nos próximos dias. Também não está descartada a possibilidade de o governo encaminhar o conteúdo sob a forma de Projeto de Lei em regime de urgência, neste caso com prazo regimental para ser apreciado.
Editada por Bolsonaro em novembro de 2019, MP 905 estabelecia um novo tipo de contratação válido para jovens de 18 a 29 anos e para desempregados acima de 55 anos. A proposta implica perdas trabalhistas e previdenciárias, retira direitos consagrados e beneficia os patrões com redução de encargos, o que vem sendo chamado de ‘bolsa empresa’.
Sob o guarda-chuva da crise gerada pela pandemia do Coronavírus, o governo ainda coloca em risco o trabalho de milhões de brasileiro ao propor a MP 936, que autoriza a suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada/salário por até 90 dias. A edição da MP 936 ocorreu 10 dias depois da edição da MP 927, que trazia a possibilidade de suspensão contratual do funcionário por quatro meses sem remuneração. As críticas dos movimentos sindicais e da sociedade civil ao texto levaram à supressão do trecho que autorizava essa medida. A MP ainda trouxe a possibilidade de que a negociação de redução de salário possa ser feita sem aval de sindicatos – ação referendada pela maioria do Supremo Tribunal Federal na última semana, manobra que põe em risco as garantias dos trabalhadores e põe de lado a função social dos sindicatos como entidades representativas de inúmeras categorias profissionais do país. Embora já esteja em vigor, a MP precisa ser validada pelo Congresso em 120 dias.
“Nossa luta contra a retirada e mitigação de direitos e conquistas dos trabalhadores continua. As medidas implantadas sob o pretexto da crise violam a Constituição Federal e a CLT, colocando em risco conquistas consolidadas ao longo dos anos, além de reduzir a proteção sindical para milhares de trabalhadores”, afirma a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia.
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