Um estudo inédito sobre as práticas associativas de moradia no país foi lançado em livro nesta terça-feira (27/12), na sede da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), no Rio de Janeiro (RJ). A obra “Produção Social da Moradia no Brasil: panorama recente e trilhas para práticas autogestionárias” foi promovida pela Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião, ARCHE Consultoria, Planejamento e Projetos e o Observatório das Metrópoles com apoio de diversas instituições. Participaram do lançamento o presidente e o vice-presidente da FNA, Jeferson Salazar e Cicero Alvarez, além de arquitetos e urbanistas atuantes no campo da Habitação de Interesse Social, representantes de instituições de ensino e movimentos e organizações sociais.
Para Salazar, o livro procura sintetizar a produção autogestionária no Brasil. “Que de alguma forma sempre esteve presente no contexto das soluções habitacionais, com ou sem apoio do poder público, dando ênfase aos programas governamentais que possibilitaram a ampliação na escala de produção habitacional nesta modalidade e no desenvolvimento de tecnologias participativas”, afirmou. “Certamente a maior contribuição desta publicação será retirar o manto da invisibilidade que cobre as iniciativas populares, mostrando que há outras possibilidades de produzir habitação com qualidade”.
Além disso, a obra abre um campo para o reconhecimento de soluções inovadoras no âmbito do direito à cidade e à moradia digna a partir de culturas locais. “O que significa valorizar a produção do conhecimento popular, forjado nas suas dificuldades, necessidades, capacidade de organização e, acima de tudo, na solidariedade. Acredito que estes elementos, presentes nas experiências autogestionárias, são fermentos de uma nova cultura, na qual a apropriação do espaço construído coletivamente tem um forte significado de inserção cidadã e de pertencimento, o que não ocorre nos demais programas habitacionais”, destacou.
Salazar também observou que a produção autogestionária da habitação no Brasil ainda é bastante inexpressiva quantitativamente, quando comparada com os demais programas habitacionais. Entretanto, quando comparada qualitativamente e socialmente com os demais programas, os resultados são surpreendentes. “Porque as práticas autogestionárias não produzem apenas moradias. Produzem verdadeiras redes de relacionamento e consciência política sobre a função social da cidade e da propriedade. Em diversos aspectos isso é revolucionário”.
O programa MCMV-Entidades foi citado como um exemplo da luta constante da FNA para a habitação popular. O grupo de trabalho sobre assistência técnica do Conselho das Cidades (ConCidades) apresentou a proposta de criação de uma nova modalidade de programa habitacional (MCMV-Melhorias Habitacionais), através da Resolução 182/2015, mas foi colocada de lado pelo atual governo, que optou por criar o programa Cartão Reforma, duramente criticado pela FNA e movimentos populares. O objetivo da iniciativa era promover melhorias habitacionais, com fundamento na Lei 11.888/2008 e baseado nos princípios da autogestão, como uma das formas de combate ao déficit habitacional qualitativo.
“Não alimentamos a ilusão de que a autogestão resolverá o déficit habitacional brasileiro, mas também não pode ser tratada apenas uma das possibilidades dentro de um leque de opções. Pelo seu caráter peculiar de produção de conhecimento, de dar sentido de pertencimento, de incentivo à organização social e, consequentemente, ao sentimento de coletividade e solidariedade, formando cidadãos e cidadãs mais conscientes sobre a função social da moradia e da cidade, os processos autogestionários têm que ter um tratamento diferenciado e têm que ser incentivados”, explicou Salazar.