A próxima live da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), nesta quinta-feira (10/9), às 19h, vai trazer para o debate um dos temas mais urgentes que dizem respeito a políticas públicas nas áreas de habitação, mobilidade urbana, saúde e pesquisa. A pauta da LIVEFNA#10 ‘Ataque às Estatais: Desmonte não é Modernização’ vai tratar do Projeto de Lei 529/2020, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que, entre outras medidas, prevê a extinção de empresas públicas com grande expertise em projetos para o desenvolvimento urbano, habitação, políticas fundiárias e territoriais, algumas com foco na população de baixa renda do Estado de São Paulo.
Sob o pretexto do enxugamento das contas públicas, o governo Doria propõe em seu pacote o fim de importantes empresas como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – (ITESP0. Para fazer frente ao PL 529/2020 e mostrar à sociedade quais os verdadeiros prejuízos caso a matéria avance no Legislativo, a FNA reuniu um time de profissionais especialistas para o debate que acontece nas redes sociais da FNA e pelo canal da FNA no Youtube. Clique aqui para acessar.
O secretário de Políticas Pública e Relações Institucionais da FNA, Patryck Carvalho, vai mediar a LIVEFNA#10 que contará com as presenças de Bertha Costa, arquiteta e urbanista que desde 1988 integra o quadro de servidores da CDHU; Otávio Cândido da Silva Júnior, analista de Desenvolvimento Agrário da Fundação ITESP; João Whitaker, arquiteto e urbanista, economista e professor livre-docente da FAU/USP; e Laércio Basílio da Luz Filho, ex-conselheiro de Administração da EMTU. O BRCidades também integra o movimento que defende a retirada do projeto da pauta.
Patryck Carvalho chama a atenção para o fato de o PL não prever apenas a extinção de importantes estruturas de governo, pois a proposta trata também da venda de ativos, da alteração nas contribuições dos servidores para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) e da concessão de parques públicos, entre outras medidas. O secretário da FNA destaca também que o projeto representa um ataque frontal às universidades públicas estaduais e à pesquisa, uma vez que interfere na autonomia financeira das universidades e FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). “Uma das justificativas apresentadas pelo Governo de São Paulo para o PL é um rombo de cerca de R$ 10 bilhões nas contas do Estado, por conta da pandemia. Entretanto, parlamentares apontam que na Lei de Diretrizes Orçamentarias aprovada para 2021 é possível identificar quase R$ 23 bilhões em renúncias fiscais. Então, é um argumento que se mostra contraditório”, afirma Carvalho.
A CDHU, na mira do governo, construiu, ao longo dos seus mais de 70 anos de existência, um importante acervo técnico e especialização na elaboração de políticas habitacionais no Estado de São Paulo. “A empresa não é deficitária e responde pela política habitacional do Estado mais populoso do Brasil. Transferir sua função para quadro da administração direta vai comprometer todo um trabalho já consolidado, pois são gestões com finalidades distintas. A CDHU possui recursos próprios e uma ampla carteira de mutuários”, afirma. O mesmo se aplica à EMTU, que faz a gestão do transporte coletivo na região Metropolitana de SP, que poderá ser entregue à administração da Artesp, agência reguladora de rodovias e pedágios. “Na região mais populosa do país, onde a gestão metropolitana já e deixada de lado e é carente de investimentos, extinguir uma empresa pública que funciona é algo muito sério e preocupante”, pontua Carvalho, lembrando que se o PL for aprovado, as empresas públicas listadas terão o mesmo destino da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, extinta em 2019). “Quando olhamos para isso, enxergamos um ataque direto à capacidade de planeamento urbano do Estado de São Paulo nas mais diversas áreas”, lamentou.