A reflexão sobre direitos e desigualdades é um tema recorrente e que sempre ganha centralidade nos debates sobre justiça social. Mais do que um princípio abstrato, ela se materializa no território, nas ruas, nos bairros e nas periferias, se expressa no acesso à moradia digna, à mobilidade de qualidade, aos serviços públicos, ao trabalho e à possibilidade de viver a cidade de forma plena e democrática. Falar em justiça social, portanto, é falar do direito à cidade, não como privilégio de poucos, mas como condição básica de cidadania.
No Brasil, marcado por profundas desigualdades socioespaciais, o desenho das cidades revela escolhas históricas que muitas vezes excluem grande parte da população do acesso à infraestrutura e às oportunidades urbanas. A segregação territorial, a precariedade habitacional e a ausência de equipamentos públicos em áreas periféricas não são fenômenos naturais: são resultado de processos políticos, econômicos e sociais. Enfrentar essas distorções exige reconhecer que o território é elemento estruturante das desigualdades, mas também pode ser ferramenta de transformação.
Vladimir Santafé, doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ (2019), pós-doutor em Filosofia pela UERJ e mestre em Comunicação e Cultura pela UFRJ, explica que todas as linhas filosóficas têm uma noção de justiça, mas a justiça como um direito só começa a ser delineada na modernidade. “Historicamente a justiça democratizada, a disseminação da justiça para várias camadas sociais ela só começa com a Revolução Francesa, com a reivindicação de vários setores da sociedade, como as mulheres. A palavra feminismo, por exemplo, surgiu no século XVIII.”
Ele também reforça que na modernidade, vários filósofos defendem o direito à cidade, o direito ao território. A filosofia funciona questionando o que é o direito e de que forma ele se produziu. “Para Foucault o direito está relacionado ao poder, às relações de poder, por exemplo.”
Escolhas históricas, políticas e econômicas resultaram nas desigualdades socioespaciais que a população vive nos dias atuais. A organização do espaço urbano também é uma forma de expressão da concepção de justiça e injustiça. “Marx fala sobre a exploração do trabalho, que a economia vai organizar as consciências. É como se no capitalismo contemporâneo as fábricas, geralmente concentradas em áreas mais periféricas, fossem substituídas pelas cidades.”
Nesse contexto, a arquitetura e o urbanismo cumprem papel estratégico. Mais do que projetar edifícios, esses profissionais atuam na formulação de políticas públicas, no planejamento urbano e na promoção de soluções que ampliem o acesso à cidade. Planejar com foco na inclusão significa garantir habitação de interesse social bem localizada, mobilidade integrada, espaços públicos de qualidade e infraestrutura adequada. Significa, sobretudo, colocar as pessoas no centro das decisões sobre o espaço que habitam.
A ação coletiva é, também, um elemento central para a construção da justiça social. Ela tem papel essencial na consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária. “A democracia participativa também se inicia a partir do final do século XVIII e ela é importantíssima ao longo de toda a história. Várias linhas filosóficas defendem isso”, finaliza Vladimir.
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), ao longo de sua trajetória, reafirma que justiça social não é concessão, é direito. E direito se constrói com participação popular, com políticas públicas consistentes e com organização coletiva. No Dia Mundial da Justiça Social, a entidade reforça seu compromisso com a luta por cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis, em que o direito à cidade seja efetivamente assegurado a todas e todos, porque viver com dignidade no território é parte essencial da democracia.
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