Como resultado da luta de diversos movimentos sociais por moradia popular, o Governo Federal deu início a uma nova fase do projeto de revitalização de prédios públicos. A ação começará por Belo Horizonte (MG), onde o Ministério das Cidades revitalizará o prédio da antiga sede do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A revitalização do imóvel será realizada pelo regime de autogestão, no qual os próprios moradores e integrantes da entidade estarão ativos em todas as etapas do processo.
Indicado para habitação social em 2008, o prédio recebeu em 2015 a ocupação de movimentos organizados – Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia, cumprindo a função social da propriedade urbana após anos de abandono. Os movimentos envolvidos são Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP).
O contrato assinado com a União Metropolitana por Moradia Popular de Belo Horizonte (UMMPBH) no dia 12 de fevereiro prevê R$ 21 milhões para a recuperação com uso do retrofit e sua transformação em moradia social para 88 famílias da capital mineira. “Morar no centro é uma condição necessária para reduzir a pobreza e a desigualdade das populações de baixa renda”, afirma Claudia Pires, arquiteta, mestra pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (IGC/UFMG) e uma das autoras do projeto realizado junto à UMMPBH.
A iniciativa é comemorada pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), que tem a moradia popular como uma de suas bandeiras: “O Brasil esperou muito tempo por uma política efetiva de moradia social. Nossas cidades precisam urgentemente de melhor uso para edificações públicas que levem o acesso à moradia digna a todos”, aponta a presidente da FNA, Andréa dos Santos.
A edificação será renovada por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades com financiamento da Caixa Econômica Federal, cujas unidades habitacionais serão destinadas a pessoas com renda mensal de até R$ 2.850,00. A entidade organizadora, a partir de sua assessoria técnica, deve finalizar e entregar projetos técnicos de engenharia e arquitetura para a requalificação do edifício para análise em até seis meses, dando seguimento nas fases de contratação da obra.
O retrofit é parte de estratégia do Governo Federal para amenizar o déficit habitacional no país. A técnica consiste em recuperar prédios públicos, antigos e inutilizados a fim de atualizar os espaços e torná-los possíveis para morar, dado o aproveitamento da infraestrutura já existente e a promoção da sustentabilidade. Esse modelo participativo reforça a identidade comunitária e garante que as melhorias respeitem as reais demandas dos moradores. “Há redes de infraestrutura conectadas, muitas oportunidades para que as famílias possam ser beneficiadas pelo projeto, a partir do conceito de que a moradia digna é uma condição para que você alcance todos os outros direitos constituídos na sociedade”, destaca Claudia Pires, vencedora dos prêmios ArqPop 2024 e Arquiteta do Ano 2022 concedidos pela FNA.
Além da arquiteta mineira, são responsáveis pelo projeto o arquiteto Demetre Anastassakis, falecido em 2019, a arquiteta e urbanista Márcia Gouveia e equipe. Todos comprometidos a fazer com que o projeto saia do papel, com excelência e qualidade como conclui Claudia: “Queremos que a ocupação Zezéu Ribeiro seja um paradigma para que os principais órgãos que têm imóveis vazios, subutilizados, as prefeituras, o governo estadual e federal, passem a olhar os programas de ocupação de áreas centrais como oportunidades para poder colocar famílias que não têm direito a nada, a ter direito à moradia nas áreas centrais da cidade”, frisou a arquiteta, defendendo o direito da população de morar no centro das grandes cidades e a importância de a sociedade civil reivindicá-lo.
Foto: Adriano Prado/ASCOM MGI
