Com o objetivo de ouvir a população na criação e melhoria das políticas públicas brasileiras, o governo federal lançou a plataforma Brasil Participativo nesta quinta-feira (11/05). A proposta é coletar a opinião pública na priorização de programas já existentes e abrir espaço para a sugestão de novas propostas de ação. Os resultados serão incluídos no Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027. É possível enviar as suas propostas e votar nos seus três projetos prioritários até o dia 10 de julho através do https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/. Para participar, basta fazer login com sua conta do gov.br.
O PPA é um documento elaborado de quatro em quatro anos, que define metas, diretrizes e programas do governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma, e deve ser entregue aos senadores e deputados até 31 de agosto junto à Lei Orçamentária Anual (LOA). As propostas e programas mais votados serão analisadas pelo governo e devem constar no Projeto de Lei (PL) encaminhado ao Congresso Nacional. Após aprovação, o Plano deve passar a valer a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.
Propostas de mobilidade urbana, envolvendo transporte não motorizado e o transporte público coletivo, e de moradia digna aliada ao direito à cidade são alguns dos projetos já elaborados pelo governo federal e que se encontram em consulta para priorização. É possível também analisar as sugestões já apresentadas pela população e incluí-las na lista de maiores urgências. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) convida sindicatos e profissionais a enviarem suas ideias e auxiliarem na construção de um plano participativo. É bandeira de luta da entidade o acesso de todos a cidades mais democráticas.
Dúvidas a respeito da plataforma podem ser conferidas em https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/pages
Fonte: Secom/Governo Federal