FNA repudia decreto que exclui sindicatos do processo eleitoral do CEC/RS

A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) manifesta repúdio ao Decreto 56.490 de 05 de maio de 2022, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que exclui a participação de sindicatos e outras entidades no processo eleitoral do Conselho Estadual de Cultura (CEC/RS). Tal ato tem como objetivo atacar a autonomia e a gestão do conselho, principalmente no que se trata de fiscalizar a execução de projetos, aplicação de recursos e análises técnicas. Restringir a presença de instituições na preservação do patrimônio histórico e cultural de um Estado é um ato e uma tentativa de controle sob um trabalho já consolidado no segmento.

O CEC/RS existe há mais de 50 anos e o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS) possui uma das atuais cadeiras no segmento de biblioteca, museus, arquivos e patrimônio artístico e cultural. A retirada da entidade é uma tentativa de afastar uma instituição atuante na política de preservação e manutenção dos edifícios históricos e culturais do Estado. Além de tudo, de acordo com a atual diretoria do Conselho, o decreto também contraria o Plano Nacional de Cultura, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais – Unesco e o Plano Estadual de Cultura, que prezam pela diversidade e pelos que fazem cultura em espaços diversos.

A FNA se preocupa com o futuro do patrimônio histórico local e com a retirada de representantes da sociedade civil, quando se trata de preservação, não apenas da história passada, mas também do futuro da política cultural. Os profissionais de arquitetura e urbanismo têm um papel essencial na preservação e nas políticas para o patrimônio cultural. A entidade registra seu apoio ao SAERGS e às demais entidades e retifica a importância da autonomia do Conselho.