FNA participa de audiência pública sobre autogestão na Câmara do Rio de Janeiro

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro (RJ) realizará uma audiência pública, na próxima quarta-feira (06/04), para discutir o tema “Autogestão Habitacional”. A reunião organizada pela presidente da Comissão de Assuntos Urbanos do município, vereadora Tainá de Paula (PT), contará com a presença da presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, e das demais entidades de luta por moradia. O encontro se inicia às 10h no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Rio TV Câmara.

Além da FNA, estarão representadas a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), União por Moradia Popular do Rio de Janeiro, Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Rio de Janeiro (MNLM), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e ONU Habitat. A autogestão habitacional, muito comum dentro das associações e cooperativas, é quando uma comunidade de indivíduos gere o processo de solução habitacional, participando de todas as etapas de construção, desde a definição do terreno, o desenvolvimento do projeto, a escolha de equipe técnica até a definição das formas de construção. Esse modelo, defendido pela FNA e pelos movimentos sociais, incentiva a organização da vida comunitária e a realização do direito à moradia adequada.

Em dezembro passado, foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados Federais a sugestão do Projeto de Lei 15/21 que institui a criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O PL é de autoria da UNMP em parceria com diversas entidades pelo direito à habitação. O relator na Comissão foi o deputado federal João Daniel (PT-SE) e a iniciativa se transformou em projeto de lei e está tramitando no Congresso seguindo orientações da Mesa Diretora.

Foto: Eleonora Mascia