A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) integra grupo de organizações da sociedade civil contrária à extinção da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – “José Gomes da Silva” – (ITESP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, e responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo.
O movimento formado se coloca contra o Projeto de Lei 529/2020 de autoria do Governo do Estado de São Paulo e já encaminhado à Assembleia Legislativa, que busca acabar com o ITESP sob a alegação de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. Com isso, as ações hoje implementadas pelo instituto ficariam sob responsabilidade de outros órgãos do governo.
Nota subscrita por todas as entidades que apoiam a manutenção da entidade destaca que as ações desenvolvidas pelo ITESP são de grande importância social, uma vez que são pautadas pelo resgate da cidadania, uso sustentável e preservação dos recursos naturais, e desenvolvimento social e econômico. A instituição também atua junto aos pequenos produtores rurais para gerar mais renda no campo e inseri-los em programas de acesso ao mercado.
A Fundação ITESP é responsável atualmente por 140 assentamentos numa área total de 153.539,52 hectares. A instituição presta ainda assistência técnica a 1.445 famílias quilombolas, em 14 municípios nas regiões do Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e de Sorocaba. Além disso, o Itesp já entregou mais de 4 mil títulos de propriedade no programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural.
Em assentamentos rurais, a Fundação Itesp presta assistência técnica para 7.133 famílias distribuídas em 140 assentamentos que estão presentes em 40 municípios. Somente no Pontal do Paranapanema são 98 assentamentos e 4.913 famílias.
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Foto: Camila Domingues