A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) condena as agressões por repressão policial em manifestação de professores nesta quarta-feira (29 de abril), em Curitiba, Paraná. Por determinação da Justiça, a pedido do governador Beto Richa, os professores foram proibidos de acompanhar a votação do projeto de lei que muda o custeio do Fundo de Previdência do Estado. Na tentativa de evitar o conflito, os parlamentares da oposição solicitaram que a votação fosse adiada, mas a base de apoio do governo não atendeu. O projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis contra 20 da oposição.
A categoria ocupava as ruas desde o início desta semana. Foi um verdadeiro cenário de guerra, com bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d’água contra pessoas que protestavam contra um projeto que coloca em risco suas aposentadorias. “Temos que condenar veementemente as atrocidades cometidas por policiais contra os professores, sob o mando do governador Beto Richa, para garantir mais um esbulho contra os direitos dos trabalhadores, nas vésperas do dia internacional do trabalho”, disse o presidente da FNA, Jeferson Salazar. Mais de 200 pessoas ficaram feridas, sendo que oito estão em estado grave.
A direção estadual da APP-Sindicato repudia toda a ação policial usada contra a categoria. Em nota, a entidade disse que o dia 29 e abril “entrará para a história como uma data a se lamentar, o governo do Paraná ultrapassou todos os limites. Da civilidade, da moralidade, da humanidade. O execrável exemplo de abuso de autoridade – protagonizado pelo governador Beto Richa e pelo secretário de Segurança Pública Fernando Francischini – é uma mancha deplorável na história do nosso Estado”, manifestou a APP Sincicato.
Em nota de repúdio, a OAB do Paraná classificou o episódio como um “verdadeiro massacre”. O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, determinou a instauração de procedimento destinado a apurar responsabilidades por “eventual excesso” na repressão das manifestações desta quarta-feira. O MP-PR já havia expedido recomendação ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar no sentido de que a intervenção policial se limitasse a garantir a segurança dos manifestantes, excetuada a contenção de eventuais infrações penais.
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Saiba mais sobre o histórico do projeto
Em fevereiro, Richa havia encaminhado um pacote de medidas, inclusive o da ParanaPrevidência, mas foi obrigado a recuar após a manifestação de mais de 50 mil servidores pelas ruas de Curitiba. No dia votação, o prédio da Assembleia foi ocupado por mais de 1,5 mil manifestantes, obrigando os deputados a abandonarem o plenário para se reunir no restaurante da Casa. Temendo um confronto, Richa recuou e retirou o projeto da pauta de discussão.
Agora, Richa voltou à carga. Antes, determinou que a PM cercasse toda a região e impedisse a chegada de ônibus e manifestantes. Desde segunda-feira (27 de abril) os professores começaram a onda de protestos. Nesta quarta, seria votada a proposta do Executivo que sugere, entre outras medidas, que os mais de 34 mil aposentados com mais de 73 anos e que não contribuíram com o Fundo Previdenciário passem a receber seus benefícios não mais do governo, mas da previdência do Estado. Com isso, o governo aliviaria seu caixa em 142,5 milhões de reais por mês, mas provocaria um enorme furo na poupança previdenciária dos servidores. Até o final do governo Richa, o rombo estimado é de cerca de 7,5 bilhões de reais.